Na 9ª Sessão Ordinária, Ricardo Patroni apresenta seu anteprojeto

O Requerimento nº 160/2022, encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 07/2022, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e dá outras providências, foi apresentado pelo vereador Ricardo Patroni (PSD) na sessão ordinária realizada na segunda-feira (21/03).

Sobre o anteprojeto, o parlamentar disse ter como objetivo criar mecanismos para diminuir o abandono e a evasão escolar. “Tanto o município quanto o estado e o país enfrentam o desafio do abandono e da evasão escolar sendo que os nossos jovens desistem dos estudos por inúmeros motivos e os prejuízos a curto, médio e longo prazo são, infelizmente, muitas vezes irreversíveis”, declarou

Ricardo Patroni citou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE. “Apontou que seis em cada dez brasileiros que concluem o Ensino Médio não dão continuidade a seus estudos. Estamos falando que 60% de todos os brasileiros não continuam os estudos”, esclareceu.

“Essa pesquisa apontou ainda que o Ensino Superior no Brasil é majoritariamente privado, sendo que apenas 26% dos estudantes de graduação estão matriculados em alguma instituição pública”, pontuou o vereador citando também outros dados em que apenas 48,8% dos alunos com 25 anos ou mais concluem o Ensino Médio e que 17,4% dos brasileiros têm o Ensino Superior completo.

Com o anteprojeto, o vereador acredita poder melhorar esse cenário. “São números muito tristes e alarmantes que temos em todo o nosso país. Considerando esses dados, nota-se claramente que há um problema na continuidade do ensino de nossas crianças e também dos nossos adolescentes tanto no Ensino Fundamental e Médio, mas mais ainda no Ensino Superior.”

O problema atinge ainda mais alunos de escolas públicas e de baixa renda. “E as consequências desse abandono escolar são muito prejudiciais ao longo da vida dessas pessoas, a chance de terem uma saúde mais frágil, menor renda, se envolverem com tráfico e com a criminalidade aumenta ainda mais com a evasão e também com o abandono escolar”, ressaltou.

Ricardo Patroni afirma que cabe ao poder público zelar para que o abono não aconteça. “Pensando no futuro da nossa cidade, das nossas crianças e adolescentes, o Poder tanto Legislativo quanto Executivo devem incentivar a adoção de ações articuladas e também integradas com a sociedade civil para reduzir a evasão e o abandono escolar.”

Finalizando sua fala, o vereador pediu o apoio dos vereadores e do prefeito. “Esse anteprojeto visa cumprir com essa função. Encaminho para o Executivo Municipal solicitando o imprescindível apoio e a devolutiva a esta Câmara Municipal como projeto de lei e também solicito aos colegas vereadores o apoio”, concluiu Ricardo Patroni.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e seguirá para que o Executivo Municipal decida se o retornará como projeto de lei.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira