A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino - Região de Pirassununga, com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição do Estado e no inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, e de acordo com a Autorização Governamental publicada no Diário Oficial de 16 de julho de 2013, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos, em caráter excepcional, para contratação de servidores para exercerem em caráter temporário e em jornada completa de trabalho, a função de Agente de Organização Escolar, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. III - Das Condições para Exercer a Função 1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado; 2. Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente, reconhecido pela Secretaria de Estado da Educação; 3. Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 4. Estar quite com a Justiça Eleitoral; 5. Quando do sexo masculino, estar quite com as obrigações do serviço militar. 6. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos. IV - Da Inscrição 1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente através da internet. Acessar o site da Diretoria de Ensino - Região de Pirassununga - http://depirassununga.edunet.sp.gov.br -, das 8h do dia 11/04 às 23h59 do dia 20/04/2014, estando os candidatos isentos do pagamento de qualquer taxa. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar o município de preferência para fins de classificação e escolha de vaga. 1.1 A Diretoria de Ensino não se responsabilizará por inscrições não recebidas, em decorrência de problemas técnicos, falhas ou congestionamento de linhas de comunicação, bem como de outros fatores que inviabilizem a transferência de dados. 1.2 Ao efetuar a inscrição, o candidato se responsabiliza totalmente pelas informações prestadas e declara ser portador das condições para exercer a função (Inciso III deste edital). 2. A lista dos inscritos e o local da prova serão divulgados em DOE e no site da Diretoria de Ensino http://depirassununga.edunet.sp.gov.br - no dia 26/04/2014. 2.1. O candidato que não constar na lista deverá interpor recurso na sede da Diretoria de Ensino no prazo de 3 (três) dias a contar da data da publicação que provocou o ato. 2.2. Republicação da lista dos inscritos, pós-recursos, no DOE e site da Diretoria de Ensino – http://depirassununga.edunet.sp.gov.br - dia 03/05/2014. Consulte a íntegra do O Edital endereço eletrônico - http://depirassununga.edunet.sp.gov.br -