

Ações para regularizar área da antiga Fepasa continuam
Município aguarda término do inventário da RFFSA para poder regularizar área ocupada
O prefeito Maurício Rasi se reuniu mais uma vez na Gerência Regional do Patrimônio da União, em São Paulo, com as representantes do órgão Ana Lúcia dos Anjos e Liliana Jalsen. Na pauta, a liberação definitiva para Porto Ferreira das áreas da antiga Rede Ferroviária Federal, a qual foi extinta.
A gerente regional garantiu ao prefeito que, tão logo o patrimônio do inventário da RFFSA seja concluído, o governo federal fará a cessão das áreas para Porto Ferreira e contribuirá para legalização e regularização de toda a área ocupada da extinta Fepasa, conhecida como Anésia II, e com várias edificações precárias.
O prefeito Maurício informou que vários passos já foram dados, iniciados ainda com o apoio, na época da, Drª Evangelina de Almeida Pinho. Um amplo projeto de urbanização está pronto para ser apresentado ao PAC 3 (Programa de Aceleração do Crescimento), a ser lançado em 2013 pelo governo federal.
“Estamos numa luta de mais de 7 anos para regularizar aquela área. Porém, a lentidão na conclusão do inventário da RFFSA inviabilizou investimentos que pudessem melhorar a qualidade de vida daquela população. Ainda assim, pudemos de certa forma oferecer algumas melhorias na região, as quais acabaram beneficiando também aquela comunidade. Mas se tivermos recursos do PAC 3 e a liberação da área, a Gerência do Patrimônio nos dará permissão para que possamos atuar no local”, disse.
A Rede Ferroviária Federal já havia entrado no Programa Nacional de Desestatização desde 1992. Há muitos anos a empresa deixou de atuar operacionalmente e passou a ser uma empresa em liquidação. Em 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu o término do processo de liquidação e decretou a extinção da rede, passando os imóveis e os direitos para o Patrimônio da União, que por sua vez está integrando paulatinamente as áreas aos municípios para contribuir com o desenvolvimento local.
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