Na semana passada uma reunião na Prefeitura de Porto Ferreira teve como objetivo a implantação do Plano Diretor de Mineração (PDM). Participaram representantes de órgãos ambientais e de empresas de segmentos do setor de mineração. A elaboração do Plano Diretor de Mineração tem como objetivo geral complementar o Plano Diretor do Município de Porto Ferreira. Os objetivos específicos do PDM são os seguintes: • Definição de diretrizes técnicas e administrativas, para planejamento, desenvolvimento, gerenciamento e monitoramento da atividade de mineração; • Compartimentação do meio físico em áreas potencialmente aptas e não aptas ao desenvolvimento de determinados tipos de atividade de mineração, fundamentada na análise integrada dos aspectos geológicos, geotécnicos, ambientais e socioeconômicos; • Definição dos parâmetros básicos dos projetos mineiros, de controle ambiental e indicação de uso futuro das áreas mineradas, de acordo com as aptidões e restrições minero-ambientais das zonas consignadas; e • Caracterização de diretrizes técnicas e gerenciais para disciplinamento e aprimoramento tecnológico da micro e pequena mineração e das indústrias de transformação agregada, de forma a otimizar o processo produtivo e minimizar os impactos ambientais associados. Embora a abrangência do empreendimento seja municipal, deverá produzir reflexos regionais para todos os municípios integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu (CBH-Mogi). O projeto 1- ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS As atividades previstas para a consecução dos objetivos propostos, a serem realizadas pela empresa contratada, com apoio da Divisão Municipal de Meio Ambiente, foram organizados em três fases, relacionadas a seguir: 1.1 Fase I – Estruturação do projeto, inventários e caracterização do meio físico e biótico. Esta fase envolverá as atividades de definição da base cartográfica, caracterização de aspectos gerais do município e caracterização do potencial mineral do município, conforme descrição a seguir. A definição da base cartográfica abrangerá a identificação e análise dos mapas cartográficos disponíveis sobre o território do município para representação dos dados espaciais de interesse ao estudo (mapa-base georreferenciado). Deverá ser efetuada a caracterização geral do meio físico (geomorfologia, geologia, hidrografia, ocorrência de bens minerais, etc.) biótico (flora e fauna), socioeconômicos (uso do solo, população, economia, legislação ambiental, etc.). 1.2 Fase II – Diagnóstico técnico-econômico da mineração, conflitos e restrições ambientais. A caracterização do potencial mineral do município deverá abranger os aspectos principais das minerações operantes no município e daquelas áreas já exploradas. Inventário de atividades de mineração e do cadastro de direitos minerários existentes no município, u utilizando ficha de caracterização de minerações ativas e inativas, por meio de consultas aos bancos de dados do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Porto Ferreira. Como complemento a esta etapa, será efetuada a avaliação do contexto regional do potencial mercadológico dos principais bens minerais de ocorrência no município. 1.3 Fase III – Compartimentação do meio físico e elaboração do Plano Diretor de Mineração. Durante a realização dessa etapa de trabalho a equipe responsável será complementada com economista e engenheiro de minas e constará do levantamento e análise das informações secundárias disponíveis e elaboração de diretrizes para o planejamento da mineração do município, incluindo: • Avaliação das principais restrições minero-ambientais das zonas aptas à mineração no município; • Definição dos parâmetros básicos dos projetos mineiros, de controle ambiental e indicação de uso futuro das áreas mineradas; • Caracterização de diretrizes técnicas e gerenciais para disciplinamento e aprimoramento tecnológico da micro e pequena mineração e das indústrias de transformação agregadas de forma a racionalizar o processo produtivo e minimizar os impactos ambientas negativos associados. A partir da integração dos dados e informações obtidas será elaborada proposta de compartimentação do município em termos de áreas potencialmente aptas e áreas não aptas ao desenvolvimento das atividades de mineração, por bem mineral. Definição das prioridades e diretrizes técnicas e administrativas para a gestão da mineração no município em cenário de curto, médio e longo prazo envolvendo: planejamento, desenvolvimento, gerenciamento e monitoramento da atividade de mineração. Durante o desenvolvimento desta etapa do projeto serão realizadas reuniões e palestras para divulgação e discussão dos dados e resultados obtidos, para engenheiros, técnicos, comunidade local, mineradores e empresários do setor mineral, pertencentes aos municípios do CBH-Mogi, visando ao aperfeiçoamento do plano em elaboração. A realização dos eventos será documentada por meio de fotografias, atas e listas de presença. O produto final do empreendimento será o Plano Diretor de Mineração de Porto Ferreira, incluindo mapas temáticos, na escala 1:50.000, de interesse ao planejamento, desenvolvimento, gerenciamento e monitoramento de atividade de mineração no município: • Mapa base do município; • Mapa geológico; • Mapa do relevo; • Mapa de uso e ocupação das terras; e • Mapa de capacidade de uso das terras. Os produtos serão apresentados em meio digital/magnético e em papel da seguinte forma: • Três vias do relatório final em papel; e • Uma via completa do relatório final em arquivos aberto compatíveis com os programas Word, MapInfo, AutoCad, Excel e outros de interesse do CBH-Mogi, porém, mediante assinatura de Termo de Compromisso e responsabilidade quanto à disponibilização para terceiros. Objetivo Os objetivos principais desta proposta é desenvolver atividades técnicas especializada e de execução propriamente dita de etapas de trabalhos, dirigidas à elaboração do Plano Diretor de Mineração para o município de Porto Ferreira. Neste contexto, a arquitetura do PDM deverá abranger: • a definição do conjunto de diretrizes básicas – técnicas e administrativas, para planejamento, desenvolvimento, gerenciamento e monitoramento da atividade de mineração; • compartimentação do meio físico em áreas potencialmente aptas e não aptas ao desenvolvimento de determinados tipos de atividade de mineração, fundamentada na análise integrada dos aspectos geológicos, geotécnicos, ambientais e socioeconômicos. • definição dos parâmetros básicos dos projetos mineiros, de controle ambiental e indicação de uso futuro das áreas mineradas, de acordo com as aptidões e restrições mínero-ambientais das zonas consignadas; e • caracterização de diretrizes técnicas e gerenciais para disciplinamento e aprimoramento tecnológico da micro e pequena mineração e das indústrias de transformação agregada, de forma a otimizar o processo produtivo e minimizar os impactos ambientais associados. O prefeito Maurício Rasi, que abriu os trabalhos, disse estar muito otimista com a iniciativa, uma vez que num passado não muito distante a prática inadequada da mineração, num momento em que a legislação era bem mais flexível, provocou danos que perduram até hoje, os quais estão agora sendo reparados. A condução dos trabalhos ficou a cargo do geólogo Sérgio Antonini, chefe da Divisão de Meio Ambiente da Prefeitura, e de Júlio Perroni, da empresa GeoWater, responsável pela elaboração do Plano. Estiveram presentes, representando o 2º Distrito do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPN), o superintendente Ricardo Moraes e Yara Kulaif, da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, o subsecretário de mineração José Fernando Bruno; Ayrton Sintoni, do CBH-Mogi, e o secretário executivo Marcos Vinícius Lopes Silva; representando a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Maria Marta Vasconcelos, membro do Comitê da Cadeira Produtiva de Mineração; como órgão fiscalizador, o subtenente da Polícia Militar Ambiental Potiguara Lara; o Parque Estadual de Porto Ferreira foi representado por Ernesto Pedro Dickfieldt; Paulo Roberto Bernardo falou em nome do Compur (Conselho Municipal de Políticas Urbanas); Roberto Pereira e Marcio Stocco representaram a Acol (Associação dos Ceramistas e Oleiros de Porto Ferreira e Região); Nilton Arnoni e Paulo Campos foram os representantes da Cerâmica Porto Ferreira, a qual é membro da Aspacer (Associação Paulista da Cerâmica de Revestimento).