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Agência Reguladora filia-se à Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar)
A ARMPF tem como função regular, controlar e fiscalizar os serviços prestados pela concessionária Foz de Porto Ferreira
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF participou no dia 27 de novembro da Assembleia Geral realizada pela Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação). O encontro aconteceu no Salão Alvorada do Hotel Nóbile Suítes Monumental, em Brasília (DF), e contou com a presença de presidentes, diretores e representantes das agências reguladoras associadas da Abar.
Na pauta desta assembleia foi destaque a aprovação, por unanimidade, do pedido de filiação da ARMPF, que atua na área de saneamento básico, em especial, no abastecimento de água e esgotamento sanitário, criada por meio da Lei Complementar nº 101, de 19 de novembro de 2010, em atividade desde 03/10/2011, podendo ser considerada um marco no saneamento do município de Porto Ferreira e região.
A ARMPF tem como função regular, controlar e fiscalizar os serviços prestados pela concessionária Foz de Porto Ferreira. Para tal, realiza reuniões mensais, fiscalizações “in loco”, normatização dos serviços da concessionária, atendimento aos usuários por meio de ouvidoria.
“Como reconhecimento dos relevantes serviços prestados pela ARMPF para a sociedade, surgiu o convite da Abar para nossa filiação, convite esse que muito nos honrou, pois agora podemos contar com assessoria técnica, capacitação técnica dos profissionais da ARMPF, no Brasil e no exterior, participação no Congresso Brasileiro de Regulação, realizado a cada dois anos pela Abar, sendo considerado o evento mais importante de regulação no país”, explica o engenheiro Wlademir Russi, superintendente da ARMPF.
“Passamos a fazer parte de um grupo seleto de Agências Reguladoras, como ANA, Anac, Ancine, Aneel, ANP, ANTT, Antaq, Arsesp, Artesp e entre os mais de 5 mil municípios existentes no país, apenas 14 são agências municipais que integram o rol de associadas da Abar”, prossegue Russi.
Com o Plano Nacional de Saneamento, todos os municípios do Brasil terão que possuir órgãos fiscalizadores. Assim, Porto Ferreira demonstra sintonia com as normas federais.
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