A Agência Reguladora de Porto Ferreira, responsável pela fiscalização dos serviços de água e esgoto do município, aplicou nova multa à concessionária BRK Ambiental, desta vez pela inexecução de obras do sistema de esgoto que garantiriam a despoluição do córrego Serra D’água.

De acordo com o superintendente da Agência Reguladora, Fábio Castelhano, entre os investimentos definidos contratualmente com a BRK Ambiental estavam as obras de uma estação elevatória de esgoto, as redes de dois coletores tronco e uma linha de recalque que atenderiam à região dos bairros Jardim Salgueiro e Lagoa Serena, encaminhando o esgoto para a Estação de Tratamento Fazendinha.

A fiscalização constatou que, após o prazo contratual para realização, as obras não foram realizadas e o lançamento de esgoto continua ocorrendo diretamente no córrego Serra D’água.

Considerando a infração como gravíssima, por representar prejuízo a prestação dos serviços de saneamento e danos ao meio ambiente, com risco à saúde pública pelo lançamento de esgoto “in natura” no córrego, com agravantes de falhas no projeto executivo pela concessionária, a multa foi calculada em R$ 321.875,56.

Segundo o superintendente, não cabe mais recurso administrativo à concessionária, que deverá recolher o valor sob pena de execução do seguro contratual.

Falta de rede coletora e cobrança indevida

Em 2017, a Agência Reguladora já havia determinado que a concessionária restituísse cerca de R$ 12 mil a 21 moradores do Jardim Salgueiro, que estavam recebendo cobrança da tarifa de esgoto, no mesmo local onde a concessionária não havia instalado a rede coletora.

Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos