Na 37ª Sessão Ordinária, realizada na última quarta-feira (13/10), o vereador João Lázaro (PSDB) apresentou o Requerimento nº 458/2021 encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 20/2021, que institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico.

Durante a discussão do requerimento, o parlamentar falou sobre o objetivo do seu anteprojeto. “De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, são registrados cerca de 12 mil suicídios e 96,8 por cento dos casos estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão”, informou.

Por meio desses dados, João Lázaro acredita ser necessária a conscientização da população sobre esses transtornos. “Em virtude disso, o presente anteprojeto visa estabelecer normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal que poderão ser regulamentadas e concretizadas pelo Poder Executivo por meio de previsões especiais conforme a conveniência e oportunidade da administração pública.”

O vereador ressaltou a importância de ter uma campanha permanente. “Por tudo exposto, acredito e defendo que o município de Porto Ferreira e seus munícipes merecem que seja criada uma campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico”, ressaltou João Lázaro.

O anteprojeto será encaminhado para o prefeito Rômulo Rippa, que decidirá sobre o retorno como projeto de lei. “E eu tenho certeza que essa Casa irá aprovar o projeto e ajudar muitos munícipes. Como eu sempre falo, um anteprojeto, um requerimento, depois de aprovado por essa Casa de Lei, perdem sua individualidade e passam a ser um anteprojeto da Câmara Municipal. Então eu conto com o apoio dos senhores”, concluiu o vereador.

O requerimento foi aprovado pelos parlamentares constando a ausência do vereador Marcelo Ozelim (Progressistas).

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira