Durante a 26ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (20/07), o vereador Alan João (PSD) apresentou o Requerimento nº 276/2020 encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 09/2020 que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo bem como mensagens educativas nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens.

O parlamentar comentou sobre o anteprojeto e pediu o apoio de todos os vereadores. “Já faz algumas semanas que algumas mães têm me procurado por conta desta dificuldade. Nós sabemos que existe lei federal no que se refere à fila preferencial, entretanto os municípios não cumprem esta legislação e fica como ato discricionário dos estabelecimentos colocarem ou não o autismo na fila preferencial”, explicou.

Segundo Alan João, alguns supermercados do município já adotaram o símbolo do autismo nas filas preferenciais. “No entanto, em sua maioria, não praticam isso e agora com essa questão da pandemia as mães têm relatado alguns problemas”, justificou.

Antes de apresentar o projeto, o vereador verificou a sua viabilidade. “Conversei com o prefeito Rômulo Rippa que também entende como adequado e viável no município. Então, apresento aqui hoje em formato de anteprojeto essa legislação que vai possibilitar um primeiro avanço, um primeiro passo importante na questão do autismo no município.”

Para a elaboração da legislação, Alan João se baseou em leis de outros municípios. “Assim como no texto apresentado pelo deputado federal Felipe Bornier (PROS) que tramita no Congresso Nacional para que se possa regulamentar a legislação federal hoje vigente”, acrescentou.

Ao finalizar, o vereador fez a leitura da justificativa do anteprojeto. “No mais, quero agradecer também a procuradoria da Prefeitura Municipal que me auxiliou aqui nesse anteprojeto e o assessor legislativo, Marcos Maquininha”, concluiu Alan João.

O vereador Ismael da Silva (Republicanos) parabenizou o vereador Alan João pela iniciativa do projeto. “Excelente projeto. Eu chamaria essas mães, que hoje lutam por essa causa, de supermães. Elas têm que recriar o jeito de como tolerar, amar, suportar, educar e reeducar.”

Algumas mães também procuraram o parlamentar. “São meninos especiais, meninos superinteligentes. Eu trabalho no estabelecimento então eu posso vir aqui falar. Tem o meu apoio, temos que priorizar. E eu gostaria que cada um dos senhores viesse a cobrar o aceleramento desse anteprojeto porque essas mães necessitam”, salientou Ismael da Silva.

Outro vereador que comentou sobre o anteprojeto foi Sérgio de Oliveira (Democratas). “Parabenizar o vereador Alan pela propositura e compartilho também das suas palavras e do vereador Ismael. Eu, como professor, trabalho com vários alunos que são autistas, crianças maravilhosas, carinhosas e nós sabemos o tanto que essas mães acabam sofrem para conseguir um acompanhante, um professor especial.” O parlamentar também espera que o anteprojeto possa retornar o mais breve possível como projeto para ser votado.

O vereador Élcio Arruda (MDB) também parabenizou o vereador Alan João pela propositura. “Como vocês bem sabem, eu tenho um carinho especial pelas crianças autistas, pessoas com necessidades especiais por ter sido fisioterapeuta atuante na APAE por mais de dez anos”, iniciou.

Élcio Arruda salientou ser um excelente projeto. “Sabemos o sofrimento que essas mães e esses pais têm quando precisam de algum serviço, acabam tendo que esperar em filas. Então esse projeto é muito oportuno e esperamos que ele venha o quanto antes para a casa de leis para dar um pouco mais de dignidade e agilidade para essas crianças e para esses pais.”

Finalizando a discussão do requerimento, o vereador Gideon dos Santos (Democratas) também parabenizou o vereador Alam João e disse querer subscrever a matéria. “Somos diariamente procurados, sou um grande lutador por esta causa das crianças com transtorno do espectro autista”, pontuou.

O parlamentar afirmou estar sempre lutando pela educação e pelo bom atendimento dessas crianças. “Algumas mães me procuraram para dar algumas ideias para colocar também nesse projeto como a criação da carteirinha de identidade. Já há em âmbito estadual e federal e no municipal infelizmente acaba não sendo atendido de acordo com a necessidade dessas mães”, declarou Gideon dos Santos.

“Sabemos que a luta é muito grande, diariamente muitas crianças estão sendo avaliadas como autista, então há uma necessidade de um apoio diferenciado a esses meninos e a essas mães que tanto lutam para ter os direitos reconhecidos”, concluiu o vereador.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para que o Executivo Municipal possa transformar o anteprojeto em Projeto de Lei.