A Secretaria de Educação de Porto Ferreira publicou nesta segunda-feira (18/02) uma nova lista geral como todos os nomes dos alunos inscritos no programa Fila Única.

Segundo a Secretaria, houve uma falha ao salvar o arquivo, sendo que algumas inscrições não apareceram na lista publicada na semana passada.

No site oficial do município (www.portoferreira.sp.gov.br), o documento se encontra em Secretarias > Educação > Programa Fila Única, ou diretamente na página https://bit.ly/2TUi9zy.

A Secretaria informa que a primeira chamada deste ano foi publicada em 15 de janeiro. Ainda não foi divulgada nenhuma chamada em fevereiro. Esta primeira chamada também encontra-se na página acima.

Programa Fila Única

A Câmara Municipal aprovou em julho de 2017 o projeto de lei de autoria do prefeito Rômulo Rippa que criou o Programa Fila Única de informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino. A lei municipal garante a transparência no preenchimento de vagas nas creches municipais.

O programa estabelece várias regras. A primeira é o cadastramento dos requerentes às vagas nas creches municipais junto a Secretaria de Educação. Foi criado um sistema central de informações obtidas no cadastramento sobre as demandas por acesso à rede municipal de ensino, garantindo respeito à ordem de preferência em conformidade com a ordem cronológica de manifestação de interesse na vaga em creche.

Esta lista tem atualização mensal e é publicada no sítio eletrônico da Prefeitura, com ampla divulgação. Os dados do cadastramento único, que são sigilosos, também são disponibilizados para os demais órgãos públicos municipais, estaduais e federais apenas para fins de elaboração de políticas públicas.

O programa tem por objetivo levantar os dados referentes às demandas das creches para que o Poder Público possa otimizar o fluxo e oferta de vagas na rede municipal de ensino e garantir a prestação continuada desse serviço público com a total idoneidade e transparência no processo de solicitação de vaga e efetivação de matrículas, dentro dos critérios previstos em lei.

Em 2018 o programa Fila Única diminuiu a espera por vagas em mais de 50%.