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Arquivamento do pedido de Cassação da Prefeita de Porto Ferreira
Foi apresentado um parecer para o arquivamento que passou por votação, na qual todos os vereadores foram unânimes no arquivamento
A Comissão Processante instituída na Câmara Municipal de Porto Ferreira, decidiu na sessão desta segunda-feira (16), pelo arquivamento sobre denúncia de possível contratação irregular de servidores públicos pela atual administração.
A Comissão Processante foi formada pelo Presidente da Comissão, o Vereador Sérgio Martins, a Vereadora Patrícia Marques e o Vereador Miguel Bragioni, apresentando um parecer para o arquivamento que passou por votação, na qual todos os vereadores foram unânimes no arquivamento.
“A Comissão se reuniu várias vezes sob a presença do advogado da Câmara, houve um parecer da NPJ, que presta assessoria à Câmara, e nesse parecer a NPJ, afirma que a Prefeita não teve culpa na contratação de um servidor que tenha problemas na justiça”, afirma Sérgio Martins.
Quando a Prefeita teve em mãos os documentos informados pela denúncia, o servidor foi exonerado imediatamente do cargo, sendo que até o momento todos os documentos solicitados pela justiça, em nada constava tais informações.
“Para que haja à instituída uma comissão processante, antes é necessário que haja um fato específico, um prazo determinado e viável de ambas defesas. Tudo isso existiu, e a comissão se dedicou exclusivamente à este caso, e neste entendimento a Comissão agiu com transparência, assim sendo a Comissão e o Plenário entenderam que a Prefeita estava isenta das acusações”, complementa Sérgio Martins.
O Presidente da Câmara Municipal de Porto Ferreira, o Vereador Gilson Strozzi se posicionou referente ao arquivamento: “A Comissão Processante atuou de maneira independente, e externei ao final da sessão de hoje minhas congratulações à responsabilidade da Comissão, onde os três membros atuaram de maneira responsável e competente.”
O Vereador Rômulo Rippa, autor da lei Ficha Limpa também deu seu parecer: “Eu utilizei da Tribuna para manifestar minha frustração sobre a falta de poderes da Comissão Processante, por uma análise mais criteriosa da nomeação denunciada na casa e de todas as outras nomeações efetivadas, pois este caso pode acontecer novamente”, e ao final de suas palavras, o mesmo pede à população que continuem colaborando com a fiscalização.
Com informações: Osni Martins
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