A Prefeitura de Porto Ferreira remarcou para a próxima quinta-feira, dia 22/12, às 19 horas, no Anfiteatro Municipal Isaltino Casemiro (avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, s/nº, Centro), a audiência pública para debater alteração no Plano Diretor do Município, mais precisamente a inclusão de um novo local para a construção da ponte sobre o rio Santa Rosa.

Uma primeira audiência havia sido agendada para esta quinta-feira (15/12). Porém, para dar maior divulgação e tentar atrair maior participação popular, o evento foi remarcado para a semana seguinte. A audiência pública é uma exigência do Estatuto das Cidades para que seja feita qualquer eventual mudança na legislação que criou o Plano Diretor.

Histórico
A prefeita Renata Braga protocolou no dia 27 de outubro, na Câmara Municipal, um projeto de lei complementar para incluir no Plano Diretor do município a construção da ponte no local licenciado junto aos órgãos governamentais.

Desta forma, uma nova redação do Plano Diretor permitiria a construção da ponte ligando os bairros Parque Residencial Santa Luzia e Parque dos Laranjais, que é o local licenciado. Atualmente, a legislação permite apenas ligação entre o Jardim Porto Seguro e Jardim Santa Rosa.

Em sua mensagem ao Legislativo, a prefeita afirma que os motivos da nova localização tiveram por base o auxílio de órgãos ambientais – Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e Daee (Departamento de Água e Energia Elétrica) –, “bem como laudos técnicos, no intuito de buscarmos a melhor solução para que nossa cidade fosse beneficiada com uma obra de tamanha importância e envergadura”, diz trecho.

A prefeita também relata os diversos benefícios trazidos pela obra e o número de moradores e bairros beneficiados. Além disso, cita também maior rapidez na mobilidade de veículos de Bombeiros (resgate), Polícia Militar e ambulâncias, e ainda acesso a empreendimentos como a futura unidade do Sest-Senat e UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Renata Braga ainda cita um laudo técnico de avaliação do Departamento de Obras e Serviços Municipais, feito em fevereiro de 2010, que já analisava a construção da ponte contendo, além de aspectos topográficos, apontamentos visando o menor impacto ambiental, bem como os de ordem econômico-financeira no tocante à necessidade ou não de desapropriações de terrenos.

“Vale salientar que o local para a construção indicado no Plano Diretor (bairro Santa Rosa), além de constitui-se de área de alta densidade demográfica, é servido por vias secundárias impróprias para o recebimento do intenso tráfego de veículos interbairros. Portanto, nota-se que esta ‘opção’ apresenta-se inadequada sob os mais variados aspectos”, diz outro trecho.

Convênio
No dia 30 de junho a prefeita Renata Braga assinou no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo, convênio com a Casa Civil para as obras de infraestrutura da ponte sobre o rio Santa Rosa.

Na oportunidade, a prefeita estava acompanhada pelo vereador Alessandro Rossi Bertazzi, o Dentinho, e também estavam presentes o governador Geraldo Alckmin e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Fernando Capez, entre outras autoridades e prefeitos paulistas.

O convênio é no valor de R$ 649.966,36 e vai contemplar a primeira etapa das obras, que incluem infraestrutura e fundação.