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Audiência Pública vai discutir propostas à Legislação do Conselho Municipal de Álcool e Drogas
Conheça a programação
A Prefeitura de Porto Ferreira está convocando todos os agentes públicos e privados, entidades, associações e a população em geral para a audiência pública com a finalidade de examinar e oferecer sugestões à proposta de legislação do Comad (Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Álcool e Drogas) de Porto Ferreira.
A proposta de legislação do Comad, que estará disponível no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, segue as orientações da legislação federal que instituiu o Sismad (Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas) e do Conselho Estadual de Políticas sobre drogas do Estado de São Paulo.
A audiência pública terá como eixo principal a instituição do Comad e o fortalecimento dos programas e ações de vigilância e proteção da juventude. E terá ainda como objetivo acolher as indicações de membros para a composição do conselho.
A programação é a seguinte:
Local: Casa dos Conselhos Municipais (avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 721, Centro).
Dia 19 de julho (quinta-feira), às 19h30.
• 19h15m – Recepção.
• 19h30 – Abertura solene.
• 19h45m – Leitura e aprovação do regimento da audiência.
• 20h – Momento de reflexão – Existência Viva e Saudável.
• 20h30m – Apresentação da proposta de legislação.
• 21h – Intervalo.
• 21h15m – Acolhimento de propostas e de indicação de novos membros para o Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Álcool e Drogas.
•22h – Encerramento.
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