Prefeitura alega mudanças na legislação para readequação do local dos imóveis e afirma que há possibilidade de correção de valor em alguns casos.

Moradores de Porto Ferreira (SP) reclamam de reajustes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O tributo de um morador, por exemplo, teve aumento de 3.816%, ultrapassando R$ 50 mil.

A prefeitura alega mudanças na legislação para readequação do local dos imóveis e afirma que há possibilidade de correção de valor em alguns casos.

Reclamações

Moradores dos bairros Cuca Fresca e Estância Flávia se reuniram na cidade para protestar contra o aumento e pedir uma solução. Dos 25 mil imóveis do município, 800 sofreram alteração no valor do tributo.

O engenheiro civil Fábio Oliveira pagava R$ 1.282,97 e agora terá que pagar R$ 50.249,40. “O prefeito mandou uma mensagem por escrito aos vereadores dizendo que não haveria aumento de tributos. [Tive] 3.800% de aumento”, disse.

Em 2022, o aposentado Sérgio Momesso pagou R$ 1.255,93 de IPTU e agora teria que pagar R$ 26.255,74 - aumento de mais de 2.000%.

“Nós não entendemos o que o prefeito quis fazer. Não tenho condição de pagar. Vai ficar como dívida ativa”, disse.

O valor do imposto da chácara do aposentado Sílvio dos Santos passou de R$ 706,79 para R$ 17.632,10.

A dona de casa Roselei Aparecida Teodoro de Lima não sabe o que vai fazer pra pagar o IPTU, que veio 3 vezes mais caro do que de costume.

“Principalmente porque eu tenho um filho especial e depende de frauda, medicação. E agora? Eu vou deixar de dar fraude e medicação para o meu filho para pagar o IPTU”, relatou.

Lei municipal motivou reajustes

O secretário adjunto da Fazenda, Marcel Henrique Baso, disse que isso aconteceu por dois motivos: alteração no valor da área construída e readequação do local onde os imóveis estão localizados.

O IPTU teve uma alteração este ano por causa de uma lei municipal, aprovada em 2021. Antes, os imóveis com edificação, independente da área construída, eram tributados em 1%. Agora, o imposto varia de 1 a 2,5%. “Quanto maior a área construída menor é a alíquota”, disse o secretário.

O secretário explicou que, na prática, isso significa o reenquadramento do local onde os imóveis estão.

Pedido de correção do valor

Caso o imóvel tenha sofrido algum tipo de depreciação, o morador pode pedir a correção do valor.

“Como, por exemplo, imóvel sem asfalto, imóvel com área de preservação ambiental, imóvel com área alagada. O contribuinte pode a partir desta sexta (17), que a lei já vai ser promulgada, apresentar documentação probatória, eventualmente com laudo do engenheiro, requerendo a aplicação dos fatores”, afirmou Baso.

Fonte G1