Câmara abrirá Comissão Processante para apurar denúncia de nepotismo
Prefeitura de Porto Ferreira tinha contrato com clínica da irmã da prefeita. Renata Braga diz que não há irregularidades e que apoia investigação.
A Câmara Municipal de Porto Ferreira (SP) abrirá uma Comissão Processante (CP) parta apurar a denúncia de nepotismo em um contrato de serviços entre a Prefeitura e a clínica de fisioterapia Saint Germain, que tem como uma das sócias Tatiana Anchão Braga, irmã da atual prefeita do município, Renata Braga (PSDB). A decisão de investigar o caso foi tomada após votação realizada na sessão ordinária da Câmara, na segunda-feira (8). A prefeita nega irregularidades.
Todos os vereadores do município estavam presentes na sessão, entre eles, Dorival Braga (PSB), ex-prefeito e pai de Renata Braga. O voto do vereador, porém, não foi computado, devido ao vínculo familiar com a prefeita.
A comissão que irá apurar a denúncia será formada na próxima sessão da Câmara, realizada na segunda-feira (15), e será composta por três vereadores indicados por Luiz Antônio de Moraes, presidente da Câmara. Após formada, a comissão receberá todos os documentos referentes à denúncia e terá prazo de 90 dias para apresentar um relatório propondo a cassação ou a absolvição da prefeita Renata Braga.
Retorno
O G1 tentou entrar em contato com a prefeita Renata Braga para comentar o caso, mas ela estava viajando. Em nota publicada em uma rede social, nesta terça-feira (9), Renata disse ser a favor da investigação. "Tenho confiança no trabalho dos vereadores e reafirmo que não cometemos qualquer irregularidade, como tenho certeza que ficará comprovado ao final do processo", declarou.
Entenda o caso
O juiz da 2ª Vara de Porto Ferreira (SP) concedeu uma liminar que suspende o repasse de verbas da Prefeitura para a clínica Saint German, que atende a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento também suspendeu todo e qualquer serviço prestado por ela em razão da ausência de profissional devidamente cadastrado no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito).
A ação popular foi movida pelo advogado Luciano Ramos após uma análise feita pelo Portal da Transparência. São citadas no processo as proprietárias Tatiana, irmã da prefeita, Larissa Tatiane Dondeli, amiga da prefeita, e uma ex-proprietária do local. Nenhuma delas foi encontrada para falar sobre o assunto.
Desde 2013, a empresa recebeu R$ 157.838,20, ou seja, uma média de R$ 3 mil por mês. Se condenadas, as partes citadas serão multadas em R$ 100 mil e terão que devolver os quase R$ 58 mil aos cofres públicos.
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