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Câmara aprecia hoje à noite projetos de lei que autorizam mais de R$ 2,6 milhões em obras
Estas obras receberão recursos do Governo Federal, dentro do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento)
A Câmara Municipal aprecia na sessão ordinária desta segunda-feira (27/06) três projetos de lei do Poder Executivo que autorizam investimentos de mais de R$ 2,6 milhões em obras nos bairros Jardim Porto Bello e Jardim Centenário.
O PL 46/2016 autoriza o Executivo a suplementar até o limite de R$ 1.167.573,66 para execução de obras de extensão da rede de drenagem no Parque Residencial Porto Bello.
O PL 47/2016 autoriza o Executivo a suplementar até o limite de R$ 809.463,57 para execução de obras de construção de quadra poliesportiva no Parque Residencial Porto Bello.
Por fim, o PL 48/2016 autoriza o Executivo a suplementar até o limite de R$ 684.161,41 para execução de obras de construção de quadra poliesportiva no bairro Jardim Centenário.
Estas obras receberão recursos do Governo Federal, dentro do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), e não estavam previstas no Orçamento deste ano, uma vez que a liberação dos recursos não era certa.
“Desde o início do nosso governo fizemos um trabalho para a liberação desses recursos e agora nos últimos meses, depois da troca no Ministério das Cidades e com apoio do deputado federal Vanderlei Macris, finalmente conseguimos a autorização para realizar a licitação. No entanto, como temos apenas 5% de margem de manobra no Orçamento Municipal, é necessário enviar o pedido de suplementação à Câmara em forma de projeto de lei. São matérias de altíssimo interesse público e tenho certeza que nossos vereadores serão sensíveis e aprovarão os projetos”, disse a prefeita Renata Braga.
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