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Câmara aprova orçamento de R$ 175 milhões para exercício de 2014
Os três departamentos que mais receberão investimentos em 2014 são: Educação, Saúde e Obras e Serviços.
O plenário da Câmara Municipal aprovou em primeira votação na última segunda-feira, 2 de dezembro, o orçamento anual do próximo ano da Prefeitura de Porto Ferreira. A aprovação deverá acontecer em duas sessões ordinárias, conforme estabelece a Lei Orgânica. A proposta, enviada pela prefeita Renata Braga, faz uma estimativa de receitas e despesas para a administração direta e indireta do município para o exercício de 2014.
O Projeto de Lei nº 68/2013, do Poder Executivo, distribui os recursos públicos entre os departamentos municipais, a Câmara Municipal e a Agência Reguladora Municipal (ARMPF).
Os três departamentos que mais receberão investimentos em 2014 são: Educação com limite previsto em R$ 45 milhões; Saúde com R$ 25 milhões, e Obras e Serviços com R$ 28 milhões.
Para a Agência Reguladora Municipal foram destinados R$ 850 mil, quase o dobro do valor de 2013 que foi de R$ 478 mil. Esse valor corresponde ao pagamento de salários e despesas de expediente para o superintendente, o ouvidor e os chefes de divisões Administrativa, Financeira e Jurídica.
Para a Câmara Municipal o orçamento destinará recursos da ordem de R$ 2,6 milhões. Outra parte significativa será vinculada ao PortoPrev (Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Porto Ferreira) no valor de R$ 8,5 milhões.
O texto-base do Orçamento de 2013, aprovado por unanimidade no ano passado, foi de R$ 132 milhões, ou seja, R$ 43 milhões a menos do que o previsto para 2014. O projeto original recebeu emendas por parte da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Luiz Antônio de Moraes, Maguila. Ao todo foram 18 emendas aprovadas por unanimidade dos vereadores.
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