A Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovou em discussão única na sessão de segunda-feira (01/07) o projeto de lei 23/2019, encaminhado pelo prefeito Rômulo Rippa, que autoriza a alienação de 61 imóveis pertencentes ao município localizados no Parque Residencial José Gomes. O projeto teve aprovação unânime pelos vereadores presentes. Ausente o vereador Sérgio Rodrigo de Oliveira (DEM).

Conforme anunciado pelo prefeito Rômulo Rippa no final de maio, esses lotes serão leiloados, com previsão de arrecadação em torno de R$ 3 milhões. “Esses terrenos tiveram grande valorização e, desta forma, não é possível serem utilizados em programas habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) ou Caixa, porque extrapola o teto financeiro”, explicou o prefeito.

Como não é mais possível ser utilizado em programas habitacionais, com o valor arrecadado o município pretende adquirir uma área para a construção de um núcleo habitacional de 150 a 200 moradias, por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do Governo do Estado.

Com os recursos ainda será possível a aquisição do imóvel que abrigou o antigo Cine São Sebastião, em frente as agências bancárias do Santander e Bradesco, no Centro, para a instalação de um teatro municipal.

O leilão dos lotes também vai contribuir com a melhoria da densidade demográfica do bairro José Gomes, evitando assim que se formem “vazios” urbanos. “Como não há possibilidade de usar os lotes em programas habitacionais, que era nossa intenção, não faz sentido a Prefeitura ficar com essas áreas que geram vazios e dão despesa com manutenção ao município”, continuou o prefeito.

O preço mínimo para venda dos lotes será de R$ 194,00 por metro quadrado, e corresponde ao valor apurado por meio de laudo emitido pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis da Prefeitura. Um lote de 10 x 30 metros, por exemplo, terá valor mínimo de R$ 58,2 mil no leilão.

Essas benfeitorias fazem parte do pacote de investimentos anunciado em maio. Além da alienação dos lotes do bairro José Gomes, também tramita na Câmara projeto de lei complementar que autoriza a contratação de um financiamento de R$ 26 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, que possibilitará a realização de diversas obras de infraestrutura no município.