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Câmara aprova projeto do Executivo que estabelece limite para cargos de confiança
O teto criado para a existência de cargos comissionados será no limite de 10% do número total de cargos efetivos preenchidos na estrutura administrativa.
A Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovou um projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do Poder Executivo, que, entre outros assuntos administrativos, criou uma “cláusula de barreira” para criação de novos cargos comissionados – também conhecidos como “cargos de confiança” – em Porto Ferreira.
O teto criado para a existência de cargos comissionados será no limite de 10% do número total de cargos efetivos preenchidos na estrutura administrativa. De acordo com o prefeito Rômulo Rippa, isso dificulta que as próximas gestões voltem a criar esses cargos em excesso e, assim, prejudicar a administração pública municipal.
“Em 2017, quando assumimos a gestão do município, existiam mais de 200 cargos comissionados criados dentro da estrutura da Prefeitura. Nossa primeira ação foi propor uma reforma administrativa e extinguir 100 destes cargos, gerando uma economia mensal de quase R$ 300 mil, ou seja, mais de R$ 3,5 milhões por ano”, justificou o prefeito.
E continuou: “Minha preocupação já não são somente os próximos 4 anos, uma vez que vamos continuar cuidando de Porto Ferreira com o mesmo zelo e austeridade nas finanças públicas, mas sim estabelecer esse mecanismo para que no futuro não volte a ocorrer uma farra na criação de cargos preenchidos sem concurso público”.
“Liderar Porto Ferreira mais 4 anos exige a responsabilidade de pensarmos o futuro. Em criarmos condições para que os avanços de seriedade e qualidade na administração já conquistados sejam permanentes”, finalizou o prefeito.
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