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Cidadania: conheça a atuação da Casa dos Conselhos Municipais
Local reúne os órgãos que ajudam a fortalecer a participação popular na formulação de políticas públicas
Você conhece ou já ouviu falar dos Conselhos Municipais? Sabe quais são suas atividades? Os Conselhos Municipais são órgãos independentes compostos por membros da sociedade civil e do poder público que funcionam como canais de participação popular nos processos de formulação de políticas públicas.
As políticas públicas são programas, ações e decisões produzidas pelo poder público com a colaboração de setores públicos e privados que buscam garantir direitos estabelecidos pela Constituição. Os Conselhos, desta forma, ajudam a fortalecer a participação popular nestes processos de tomada de decisão e isso se torna fundamental para o pleno exercício da cidadania.
De acordo com a professora Giovana Prevato, presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) de Porto Ferreira, a atuação deste Conselho em questão “é uma forma de assegurar a participação da comunidade na gestão da educação, na definição, aperfeiçoamento, avaliação e fiscalização das políticas educacionais com vistas à universalização dos direitos básicos de acesso e permanência a uma educação de qualidade”, explica.
A Casa dos Conselhos Municipais é um espaço vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, responsável por abrigar e fornecer assessoria estrutural e técnica aos Conselhos Municipais de Porto Ferreira. Atualmente existem Conselhos atuantes em diversos segmentos, como Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte, entre outros. As reuniões ocorrem todos os meses e qualquer pessoa interessada pode participar.
Para o gestor da Casa, Felipe Lamellas “os Conselhos são ferramentas importantes numa democracia, mas ainda, infelizmente, pouco conhecidos de forma geral na sociedade brasileira. Divulgar a importância e as ações desenvolvidas por estes órgãos é o primeiro passo para atrair o interesse e participação de mais segmentos de nossa sociedade”, comenta.
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