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Comissão será criada para analisar penas mais severas ao adolescente infrator
Aumenta o tempo máximo de internação dos jovens em conflito com a lei de três para até oito anos
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou, no dia 23 de Abril, que será criada uma comissão especial para analisar 13 propostas (PL 5385/13 e outros) que pretendem alterar penas hoje aplicadas a adolescentes infratores. O PL 5385/13, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), entre outras medidas, aumenta o tempo máximo de internação dos jovens em conflito com a lei de três para até oito anos, nos casos de crimes hediondos.
Depois de instalado, o colegiado terá 60 dias para finalizar a análise da matéria.
Instalação
A Câmara deverá instalar no dia seguinte, duas comissões especiais para analisar a PEC do Orçamento Impositivo (PEC 565/06 e outras 16 propostas que tramitam em conjunto) e o fim do fator previdenciário (PL 3299/08). Essas comissões foram criadas neste ano por Henrique Alves, e a decisão de instalá-las foi tomada no mesmo dia do anúncio da criação da comissão (23/04) na reunião do Colégio de Líderes.
No caso da PEC do Orçamento Impositivo, a proposta prevê a execução obrigatória do Orçamento da União. Henrique Alves, no entanto, tem afirmado que o objetivo é tornar impositivas apenas as emendas parlamentares.
Íntegra da proposta:
PEC-565/2006
PL-3299/2008
PL-5385/2013
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações: Osni Martins
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