Solenidade aconteceu na Sala de Reuniões da Prefeitura na manhã de quarta-feira.

Na manhã de quarta-feira (10/01), na Sala de Reuniões da Prefeitura de Porto Ferreira, ocorreu a solenidade de posse das cinco conselheiras tutelares eleitas para o cargo em 2023. Tânia Corteze, Fabiana Primo, Geisa Barbosa, Tidemore Crema e Beth Chaves terão pela frente um mandato de 4 anos, período cuja principal função será zelar pelos direitos das crianças e adolescentes de Porto Ferreira.

A cerimônia de posse contou com a presença do prefeito Rômulo Rippa, da secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Mileni Arantes, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Alba Assis, e convidados.

A função do Conselho Tutelar é de extrema relevância para a sociedade. Como parte do Sistema de Garantia de Direitos, é responsável por assegurar a aplicação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e legislações pertinentes.

“É importante ressaltarmos que o trabalho do Conselho Tutelar não pode ser feito de forma isolada, pois é um órgão vivo. E, para termos um Conselho tutelar com atuação efetiva, é fundamental o trabalho em rede, o conhecimento das legislações vigentes, a participação nos espaços que discutem os temas ligados a infância e adolescência e domínio dos serviços ofertados e fluxos estabelecidos em Porto Ferreira”, disse Alba Assis.

Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), instituído em 13 de julho de 1990. Segundo o artigo 131 do ECA, os CTs são órgãos autônomos, que têm como função zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.

Os Conselhos Tutelares funcionam das 8 às 17 horas, de segunda a sexta, com plantões à distância após às 17h e nos fins de semana e feriados. O CT de Porto Ferreira está localizado junto à Delegacia de Polícia, à rua Joaquim Miguel Pereira, no Jardim Progresso.

Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos