Durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira, realizada na segunda-feira (27/04), os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispunha sobre a apreciação das contas apresentadas pela Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2017.

O projeto de decreto foi feito após o recebimento do relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura de 2017, primeiro ano de mandato do prefeito Rômulo Rippa. O relatório deu parecer favorável às contas, dando entrada na sessão do dia 17 de fevereiro.

Após o recebimento, o presidente da Câmara, vereador Gustavo Braga Coluci (PTB), deu publicidade ao parecer e encaminhou para a Comissão de Finanças e Orçamento que é presidida pelo vereador Renato Rosa (PRP) e tem como membros os vereadores Marcelo Ozelim (PSDB) e Cabo Eduardo (PP). A comissão designou o vereador Marcelo Ozelim como relator das contas, sendo o responsável por sua análise e confecção do parecer.

No dia 17 de abril, os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram e o vereador Marcelo Ozelim apresentou o seu parecer favorável às contas, sendo seguido pelos outros vereadores que acataram o voto do relator. O parecer da Comissão foi concluído e a votação das contas pode ser marcado.

O prefeito Rômulo Rippa teve amplo direito de defesa e acesso a todo o processo legislativo referente às contas de 2017. Ele esteve na Câmara Municipal durante a votação e manifestou sua defesa oralmente durante o trâmite da votação pelo prazo de 15 minutos.

Após a apresentação da defesa do prefeito, foi lido, discutido e votado o parecer prévio do Tribunal de Contas, o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, sendo todos aprovados por unanimidade.