Conteúdo em destaque:

5 Marcha Veículos
Porto Ferreira Online
Paulo Óptica
ACE Porto Ferreira
Carol Porto
Studio Adauto Jr.
Outdoor Porto Ferreira
Dona Balbina Clinicas
Ivan Ferragens Armadas
Maxxi Café
Apae Porto Ferreira/SP
Laboratório Previ Lab

Conteúdo em destaque:

Laboratório Previ Lab
5 Marcha Veículos
ACE Porto Ferreira
Porto Ferreira Online
Dona Balbina Clinicas
Ivan Ferragens Armadas
Paulo Óptica
Apae Porto Ferreira/SP
Studio Adauto Jr.
Maxxi Café
Outdoor Porto Ferreira
Carol Porto
Contribuintes têm até o dia 18 de abril para solicitar os fatores de correção do IPTU, conforme decreto

Contribuintes têm até o dia 18 de abril para solicitar os fatores de correção do IPTU, conforme decreto

Contribuintes têm até o dia 18 de abril para solicitar os fatores de correção do IPTU, conforme decreto



Documento traz regulamentação e todos os detalhes que o contribuinte deve seguir para solicitar o benefício

Foi publicado no último dia 23 de fevereiro o decreto 2364/2023, que regulamenta a lei complementar 234/2020. Que por sua vez regulamenta os fatores de correção para efeito de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e disciplina as regras para os pedidos de concessão do benefício (descontos) pelos contribuintes.

Excepcionalmente para este ano, o benefício poderá ser solicitado até 18 de abril para ter validade ainda sobre o IPTU de 2023. Nos demais exercícios, o prazo se encerra no dia 30 de setembro, para concessão no exercício seguinte.

A solicitação deve ser realizada mediante protocolo eletrônico, acompanhada de toda a documentação comprobatória pertinente aos fatores de correção incidentes sobre o imóvel.

O benefício, se concedido, terá validade por 4 exercícios, devendo ser renovado por meio de novo requerimento do contribuinte, com as devidas comprovações estabelecidas na lei complementar 234/2020 e no decreto 2364/2023.

O decreto também regulamenta e detalha quais são os fatores de correção e quais os documentos necessários para solicitação. Apenas os fatores de falta de pavimentação e tamanho de gleba não necessitam de laudo de profissional habilitado (engenheiro etc.), sendo necessário nos demais.

Os fatores de correção são os seguintes:

1 – O fator de correção de testada levará em consideração as seguintes características: imóvel encravado (sem acesso à via pública), imóvel com testada inferior a 5 (cinco) metros e imóvel sem pavimentação.

2 – O fator de correção de profundidade levará em consideração o Valor da Profundidade Equivalente (VPE), o qual será obtido pela multiplicação da testada principal (TP) vezes 100, dividido pela profundidade do imóvel.

3 – O fator de correção de topografia levará em consideração os seguintes critérios: imóvel plano, imóvel com aclive/declive pequeno, médio ou grande; o aclive/declive será medido pelo percentual de inclinação em relação ao logradouro da testada principal do imóvel.

4 – O fator de correção de consistência do terreno levará em consideração se o imóvel possui parte da área comprometida por alagamento ou inundação, ou se é área firme. A área comprometida deve ser maior ou igual a 20% da área total do imóvel.

5 – O fator de correção de gleba levará em consideração se o imóvel possui área superior a 10 mil metros quadrados.

6 - O fator de correção de área verde levará em consideração se o imóvel possui parte percentual de sua cobertura com espécies vegetais voluntariamente ou por obrigação de manutenção de área de preservação permanente (APP).

Caso o imóvel se enquadre em mais de um dos fatores de correção, os coeficientes serão cumulativos.

O decreto 2364/2023, com todas as informações, pode ser acessado AQUI:

Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos

  • Compartilhe!
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • Compartilhar no Telegram

Olá, deixe seu comentário para Contribuintes têm até o dia 18 de abril para solicitar os fatores de correção do IPTU, conforme decreto

Enviando Comentário Fechar :/

Notícias relacionadas a Contribuintes têm até o dia 18 de abril para solicitar os fatores de correção do IPTU, conforme decreto

Navegue nas notícias relacionadas a Contribuintes têm até o dia 18 de abril para solicitar os fatores de correção do IPTU, conforme decreto

Gordura de origem vegetal ou animal: qual merece mais espaço no cardápio?

Estudo reforça a recomendação de priorizar fontes de gorduras insaturadas, como as de abacate, óleo de oliva e soja, e a redução das saturadas, presentes na manteiga e em carnes
Gordura de origem vegetal ou animal: qual merece mais espaço no cardápio?Gordura de origem vegetal ou animal: qual merece mais espaço no cardápio?
Estudo reforça a recomendação de priorizar fontes de gorduras insaturadas, como as de abacate, óleo de oliva e soja, e a redução das saturadas, presentes na manteiga e em carnes

Mells Gourmet
Independência Lanchonete

Dogs.com lanches deliciosos
 Lá Fornalha a melhor pizzaria da cidade e região

Tulha Bar e Creparia
Vaga de Emprego

Barão beer
Salud Odontologia

Paulinho Auto Elétrica

Dona Balbina Clinicas

Ferragens armadas para sua construção
Um novo jeito de ver o mundo desde 1998

Adolescente de 14 anos morre após perseguição e troca de tiros com a PM no interior de SP

Caso foi registrado em Santa Rita do Passa Quatro no domingo (15). Menor estava em veículo com outros jovens que fugiram de cerco. Segundo a polícia, eles estavam armados.
Adolescente de 14 anos morre após perseguição e troca de tiros com a PM no interior de SPAdolescente de 14 anos morre após perseguição e troca de tiros com a PM no interior de SP
Caso foi registrado em Santa Rita do Passa Quatro no domingo (15). Menor estava em veículo com outros jovens que fugiram de cerco. Segundo a polícia, eles estavam armados.

Lugar certo de fazer seu exame
Aqui você tem os cuidados que seu cabelo merece

Coloque sua marca nos melhores pontos da cidade
Seja visto, faça sua divulgação

Maxxi Café
Carol Óticas