A Secretaria de Educação de Porto Ferreira publicou esta semana a primeira chamada para matrículas em creches de 2022, dentro do programa Fila Única.

A listagem conta com 214 nomes, divididos em berçário 1 (50 crianças), berçário 2 (61), maternal 1 (60) e maternal 2 (43). As inscrições serão de 23 a 26 de novembro.

A relação da chamada com os nomes das crianças está no site oficial do município (www.portoferreira.sp.gov.br). O documento com todas as informações se encontra em Secretarias > Educação > Programa Fila Única, ou diretamente na página https://www.portoferreira.sp.gov.br/secretarias/educacao/programa-fila-unica.

O responsável pela criança contemplada pela vaga deverá comparecer à Secretaria de Educação para ser direcionado para as Unidades de Creches.

Todos serão atendidos por ordem de data da inscrição e funcionará de acordo com os dias e horários especificados em cada seguimento. Em função do período de pandemia, o atendimento foi dividido por dia e horários, evitando assim aglomeração de pessoas. A Secretaria pede ainda que compareça apenas um dos responsáveis pela criança.

Na ocasião, deverão estar munidos da certidão de nascimento da criança; documento de identidade dos pais/responsáveis com foto. A Secretaria de Educação está localizada no Edifício Professor Sud Mennucci, à rua Coronel Procópio de Carvalho, 352, Centro.

A não efetivação da matrícula no prazo estipulado será considerada manifestação de desinteresse e o nome da criança será retirado da Lista Única.

Programa Fila Única

A Câmara Municipal aprovou em julho de 2017 o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que criou o Programa Fila Única de informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino. A lei municipal garante a transparência no preenchimento de vagas nas creches municipais.

O programa estabelece várias regras. A primeira é o cadastramento dos requerentes às vagas nas creches municipais junto a Secretaria de Educação. Foi criado um sistema central de informações obtidas no cadastramento sobre as demandas por acesso à rede municipal de ensino, garantindo respeito à ordem de preferência em conformidade com a ordem cronológica de manifestação de interesse na vaga em creche.

Esta lista tem atualização mensal e é publicada no sítio eletrônico da Prefeitura, com ampla divulgação. Os dados do cadastramento único, que são sigilosos, também são disponibilizados para os demais órgãos públicos municipais, estaduais e federais apenas para fins de elaboração de políticas públicas.

O programa tem por objetivo levantar os dados referentes às demandas das creches para que o Poder Público possa otimizar o fluxo e oferta de vagas na rede municipal de ensino e garantir a prestação continuada desse serviço público com a total idoneidade e transparência no processo de solicitação de vaga e efetivação de matrículas, dentro dos critérios previstos em lei.