1- Ofícios recebidos do Prefeito

a)- Of. n° 241/2018, solicita a retirada do Projeto de Lei n° 31/2018, que dispõe sobre os procedimentos relativos à regularização de imóveis públicos e privados que estejam em desacordo com as normas de acessibilidade no âmbito do município de Porto Ferreira; (Devolvido nos termos regimentais)

b)- Of. n° 242/2018, enc. Projeto de Lei n° 32/2018, que dispõe sobre os procedimentos relativos à regularização de imóveis públicos e privados que estejam em desacordo com as normas de acessibilidade no âmbito do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e de Saúde (EM CARÁTER DE URGÊNCIA)

c)- Of. nº 493/2018, em atenção ao Requerimento nº 170/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre previsões para projetos de pavimentação, limpeza geral e sinalização no acostamento da Via Syrio Ignátios, no trecho compreendido do Estádio do PFFC até o Clube de Campo das Figueiras

d)- Of. nº 494/2018, em atenção ao Requerimento nº 171/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre previsões para projetos de adequação para o piso da Cancha de Bocha Orlando Prezotto, localizado na Avenida Ângelo Ramos, ao lado do Ginásio Municipal de Esportes

e)- Of. nº 495/2018, em atenção ao Requerimento nº 172/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações a respeito de serviços de manutenção da quadra esportiva localizada na Praça Olívio Ferrari no bairro Alto do Serra D’água

f)- Of. nº 496/2018, em atenção ao Requerimento nº 173/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – informações sobre as condições do Prédio que abriga a Secretaria Municipal de Saúde

g)- Of. nº 497/2018, em atenção ao Requerimento nº 175/2018, do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre a possibilidade de incluir junto à distribuição de material escolar gratuito, também os uniformes escolares da rede pública de ensino

h)- Of. nº 498/2018, em atenção ao Requerimento nº 183/2018, dos Vereadores Gustavo Braga, Miguel Bragioni e Renato P. da Rosa – informações sobre elaborar outdoors para a colocação em pontos estratégicos da cidade, com ilustração e mensagens alusivas ao abandono de animais e também sobre o despejo irregular de lixos e entulhos

i)- Of. n° 499/2017, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos que compõe a Tomada de Preço nº 03/2018; à Comissão de Obras e Serviços Públicos

j)- Of. nº 513/2018, em atenção ao Requerimento nº 180/2018, dos Vereadores Gustavo Braga, Gideon dos Santos e Renato P. da Rosa –informações sobre o bloqueio dos repasses do FNDE – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, para o custeio da merenda escolar no município

k)- Of. nº 514/2018, em atenção ao Requerimento nº 181/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre reparos, manutenções e novos projetos nas chamadas “bocas de lobo”, nas ruas de Porto Ferreira

l)- Of. nº 515/2018, em atenção ao Requerimento nº 182/2018, dos Vereadores Gustavo Braga e Renato P. da Rosa – informações sobre a permanência em áreas centrais de “transeuntes”, que estão se alojando durante a noite, defronte a prédios públicos, principalmente ao redor da Praça Cornélio Procópio

m)- Of. nº 516/2018, em atenção ao Requerimento nº 191/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a nova empresa de limpeza pública nas ruas de Porto Ferreira

n)- Of. nº 517/2018, em atenção ao Requerimento nº 197/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – informações se a prefeitura tem projetos e/ou parcerias com empresas privadas para uma restauração no muro e dependências internas do Museu Histórico e Pedagógico “Flávio da Silva Oliveira”.

o)- Of. nº 521/2018, em atenção ao Requerimento nº 192/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre as exigências de adequações em estabelecimentos comerciais para a acessibilidade de deficientes

p)- Of. nº 522/2018, em atenção ao Requerimento nº 194/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre a situação da galeria de águas pluviais da Rua Jaci Ferreira da Cunha, 2ª quadra, no bairro jardim São Manoel

q)- Of. nº 523/2018, em atenção ao Requerimento nº 195/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a empresa, site ou contato do serviço de manutenção de iluminação pública

2- Requerimentos apresentados pelos Vereadores:

a)- N° 207/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre a possibilidade de construção de casas populares no município

b)- N° 208/2018, do Ver. Gideon dos Santos – informações a respeito dos serviços da Empresa LN transportes

c)- N° 209/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre previsão para uma limpeza geral e reparos no Campo de Futebol, localizado no Bairro do Jardim Águas Claras

d)- N° 210/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a programação de recolhimento de matos, troncos e outros entulhos nas ruas da cidade

e)- N° 211/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre se existe uma programação para reparos, corte de matos e paisagismo nos canteiros centrais das Avenidas Padre Nestou Maranhão, Vicenti Zini e Ademar de Barros

f)- N° 212/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – informações sobre previsão ou projetos para a reativação com novos brinquedos do parquinho para crianças na Área de Lazer “João Ferreira”.

g)- N° 213/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações a respeito da gestão da Escola Municipal de Música e Artes

h)- N° 214/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações a respeito dos serviços de manutenção dos veículos da Prefeitura

i)- N° 215/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – Solicitando do Detran SP informações a respeito dos serviços de emplacamento no Município

j)- N° 216/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – voto de pesar pelo falecimento da senhora Francisca Benedita Candido de Souza

3- Indicações apresentadas pelos Vereadores

a)- N° 268/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo limpeza manual na Avenida João Martins da Silveira Sobrinho, 100 metros abaixo da Avenida José Ferreira de Azambuja

b)- N° 269/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo levantamento dos vários pontos escuros em locais públicos como praças, ruas e estabelecimentos para posterior correção trazendo maior visibilidade, claridade e segurança

c)- N° 270/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo pintura mais adequada na ciclovia, ao longo da Avenida Nicolau de Vergueiro Forjaz

d)- N° 271/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo notificar o proprietário de um terreno localizado na Rua Francisco José de Araujo Lima, altura do número 200, Bairro Jardim Porto Novo, quanto a restos de materiais de construção na calçada.

e)- N° 272/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja realizada manutenção com verniz no madeiramento do Deck da Ponte Velha do Rio Mogi Guaçu, assim como a realização de alguns pequenos reparos

f)- N° 273/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo manutenção e limpeza de entulhos na Rua Nadir Zadra Ribaldo, na Vila Salgueiro, atrás do Estádio José de Oliveira Mafra, conhecido como Campo do Salgueiro

g)- N° 274/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo uma limpeza no parquinho existente defronte a EMEI Prof. Maria Luiza Frattini Martins, na Vila Sybilla

h)- N° 275/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo elaborar estudos para a colocação de massa asfáltica em cima do antigo paralelepípedo, no início da Rua Cel. Procópio de Carvalho

i)- N° 276/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo consertos no pavimento com de bloquetes ao longo da Avenida Nossa Senhora Aparecida

j)- N° 277/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo corte de grama e ampla limpeza no posto de Saúde do Jardim Serra D’água

k)- N° 278/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo corte de grama e ampla limpeza no projeto do Jardim Serra D’água

l)- N° 279/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo sinalização regulamentada de vagas para idoso e deficiente físico, faixa de pedestre e instalação de lombada, na Rua Bento José de Carvalho, na altura do prédio em que será instalada a Secretaria Municipal de Saúde

m)- N° 280/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo que seja feita a distribuição de senhas para o atendimento aos munícipes no Paço Municipal

n)- N° 281/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja feito corte do mato em áreas públicas do Parque Residencial José Gomes

4- Ordem do Dia

a)- Parecer Jurídico da Câmara Municipal, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, do Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Porto Ferreira (Discussão e votação)