Realizada no dia 20 de agosto de 2018                                                                                                    

Ofícios recebidos do Prefeito Municipal

 1) - Of. n° 319/2018, enc. Projeto de Lei n° 40/2018, que regulamenta o Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal, bem como os Artigos 82, parágrafo único, 117, 118, 139 195 e demais disposições da Lei Orgânica do município e da Lei Complementar nº 37, de 03 de outubro de 2000 (Estatuto do Servidor Público Municipal), estabelecendo normas gerais para a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos poderes do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento (EM CARÁTER DE URGÊNCIA)

2) - Of. n° 323/2018, enc. Projeto de Lei n° 41/2018, que institui o conselho municipal de saneamento básico do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

Demais ofícios recebidos

1) - Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 2ª parcela do Termo de Fomento da Lei 3.446 de 09/05/18; à Comissão de Finanças e Orçamento

2) - Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 7ª parcela do Termo de Fomento da Lei 3.413 de 19/12/17; à Comissão de Finanças e Orçamento

Requerimentos apresentados pelos Vereadores

1) - N° 288/2018, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento da senhora Cremilda Aparecida da Silva

2) - N° 289/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre se a Prefeitura possui projetos no sentido de manutenções, assim como pavimentação ou ainda a colocação da raspa de asfalto, nos acostamentos da Via Syrio Ignatios

3) - N° 290/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações se a Prefeitura Municipal, através de seus aplicativos e sites ou ainda via telefone, possui um canal exclusivo para denúncia de moradores que presenciam o despejo irregular de lixos e entulhos em vias públicas da cidade

4) - N° 291/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações se existe previsão para reformas gerais, como substituição de bancos e lixeiras quebradas, veniz no madeiramento, conserto do piso, melhor paisagismo, no Deck da Ponte Velha do Rio Mogi Guaçu

5) - N° 292/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – informações se a prefeitura tem estudos para a poda, remoção ou ainda a substituição das árvores defronte ao CEMI – Centro de Especialidades Médicas e Imagem

6) - N° 293/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – informações sobre a patrulha agrícola

7) - N° 294/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – informações sobre o posicionamento da administração sobre uma fotografia disseminada nas redes sociais supostamente de servidor da administração municipal com processos da prefeitura

8) - N° 295/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – voto de pesar pelo falecimento do senhor Gilberto Luiz Ribeiro

9) - N° 296/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a nomenclatura de ruas do bairro Jardim Recreio

10) - N° 297/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a possibilidade de a prefeitura instalar postes sob a copa das árvores do canteiro que margeiam a Estrada Velha de Santa Rita – SP-328, na Vila Real, visando melhor iluminação no local

11) - N° 298/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a não substituição de lâmpadas queimadas na Praça Jacob Mondin

12) - N° 299/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o fechamento das cantinas nas escolas municipais

13) - N° 300/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre melhoria da mobilidade urbana no centro e nas vias de escoamento aos bairros

14) - N° 301/2018, do Ver. Miguel Bragioni – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 10/2018, que dispõe sobre a implantação de programa de coleta de lixo eletrônico no município com a criação de postos de coleta determinados pela municipalidade

15) - N° 302/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a regulamentação prevista no artigo 37 da Lei Municipal Nº 3.425/18, que dispõe sobre a proteção e bem estar de animais domésticos no município de Porto Ferreira

16) - N° 303/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – informações sobre a previsão para conserto de buracos no asfalto da Rua Ângela Murano Marbasci, na Vila Real

17) - N° 304/2018, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento do senhor Luiz Carlos Marcelino

18) - N° 305/2018, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento da senhora Olga Mondin Vilas Boas

Indicações apresentadas pelos Vereadores

1) - N° 324/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo substituição de lâmpada apagada em poste localizado na Rua José Teixeira Vilela Pai, altura do número 543

2) - N° 325/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo substituição de lâmpada apagada em poste localizado na Rua José Teixeira Vilela Pai com a Rua Perondi Igínio

3) - N° 326/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo substituição de lâmpada apagada em poste localizado na Avenida Jean Gabriel Villin, esquina com a Rua João Colussi

4) - N° 327/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo estudos para instalação de redutores de velocidade na Avenida Antonio Justiniano, Estância dos Granjeiros

5) - N° 328/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo reparo na placa de identificação, do Posto de Saúde do Jardim Alto do Serra D’água, que se encontra danificada.

6) - N° 329/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo manutenção em afundamento de asfalto na Rua Basílio Ferreira Andrade, próximo ao nº 235, no Parque Residencial Porto Bello

7) - N° 330/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo estudos para instalação de lombada na Rua Josino Ferraz de Barros, no Jardim Centenário

8) - N° 331/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo redutor de velocidade próximo ao Studio Ello de dança, na Rua João Miranda Salgueiro, Centro

9) - N° 332/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo redutor de velocidade na Avenida Cristo Redentor, antes da rotatória Otílio Polato, próximo ao bairro Jardim Botafogo

Ordem do Dia: Projetos de Leis

1) - Projeto de Lei n° 35/2018, que autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial (Segunda Discussão)

2) - Projeto de Lei n° 29/2018, que autoriza o executivo municipal a promover o remanejamento de dotações (Primeira Discussão)

3) - Projeto de Lei n° 17/2018, que dispõe sobre a política de eficiência energética e sustentabilidade no município de Porto Ferreira (Discussão única)

4) - Projeto de Lei n° 24/2018, que institui as feiras livres no município de Porto Ferreira; Objeto do Anteprojeto de Lei Nº 08/2018, de autoria do Vereador Francisco Donizeti Pereira (Discussão única)

5) - Projeto de Lei n° 25/2018, que altera dispositivos da Lei nº 3.397, de 30 de outubro de 2017, que cria a “Câmara Mirim” – Oriundo do Projeto de Lei nº 08/2017, de autoria do Vereador Alan João Orlando (Discussão única)

6) - Projeto de Lei n° 27/2018, que estabelece a política municipal de educação ambiental do município de Porto Ferreira (Discussão única)

7) - Projeto de Lei n° 28/2018, que institui o Programa de pagamento por Serviços Ambientais – PSA (Discussão única)

8) - Projeto de Lei n° 34/2018, que revoga a Lei nº 3.335, de 23 de dezembro de 2016, que institui o fundo municipal para pagamentos por serviços ambientais (Discussão única)

9) - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências (Segunda Discussão)

10) - Projeto de Resolução nº 02/2018, da Mesa da Câmara, que dá nova redação ao § 2º do Artigo 45 e cria o Artigo 217-A, da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira (Segunda Discussão)