Realizada no dia 10 de setembro de 2018 

Ofícios recebidos do Prefeito Municipal

1) - Of. n° 344/2018, enc. Projeto de Lei n° 44/2018, que dispõe acresce parágrafo único ao Artigo 1º da Lei Municipal 3.175 de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para o pagamento de transporte de estudantes no município; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Cultura e Assistência Social

2) - Of. n° 351/2018, enc. Projeto de Lei n° 45/2018, que autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

3) - Of. n° 353/2018, enc. Projeto de Lei n° 46/2018, que autoriza o executivo municipal a suplementar valores nas rubricas orçamentárias que especifica; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

4) - Of. nº 699/2018, em atenção ao Requerimento nº 269/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre disponibilizar os decretos expedidos pelo Poder Executivo no site da prefeitura

5) - Of. nº 701/2018, em atenção ao Requerimento nº 275/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre as ações do município em relação a moradores de rua e dependentes químicos

6) - Of. nº 716/2018, em atenção ao Requerimento nº 267/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – informações sobre poda de uma árvore e/ou notificação aos proprietários, onde a mesma esta obstruindo a calçada e parte da rua, na confluência da Rua Joaquim Miguel Pereira com a Rua Manoel Diniz. Vila Santa Maria

7) - Of. nº 717/2018, em atenção ao Requerimento nº 271/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a finalidade de uso do terreno baldio localizado ao lado do Centro de Zoonoses

8) - Of. nº 718/2018, em atenção ao Requerimento nº 277/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações se a Prefeitura tem algum projeto de conservação, limpeza geral e reflorestamento às margens do Córrego Serra D’água, localizado entre os Bairros Jardim Salgueiro e Parque Lagoa Serena

9) - Of. nº 719/2018, em atenção ao Requerimento nº 278/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre água das chuvas alagando a entrada da cidade pela Via Anhanguera sentido Rua Daniel de Oliveira Carvalho

10) - Of. nº 720/2018, em atenção ao Requerimento nº 282/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre a campanha de vacinação de poliomielite e sarampo no município

11) - Of. nº 721/2018, em atenção ao Requerimento nº 284/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre referentes à Limpeza Pública no município

12) - Of. nº 722/2018, em atenção ao Requerimento nº 285/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a não instalação de Brip na Rua Prof. José da Silva Júnior, Vila Maria

13) - Of. nº 723/2018, em atenção ao Requerimento nº 287/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre adequação de acessibilidade do Paço Municipal e os demais prédios destinados à prestação dos serviços à população

14) - Of. nº 727/2018, em atenção ao Requerimento nº 298/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a não substituição de lâmpadas queimadas na Praça Jacob Mondin 

Demais ofícios recebidos

1) - Of. nº 752/2018, da Anatel, em atenção ao Requerimento nº 279/2018, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações da empresa de Telefonia VIVO, com cópia à ANATEL questionando os motivos pelos quais inúmeros usuários do serviço de internet da empresa ficaram sem o serviço no município

2) - Ofício nº 244/18, da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas referente ao Termo de Fomento nº 02/2018, referente mês de Julho/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento 

Requerimentos apresentados pelos Vereadores

1) - N° 337/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o cumprimento da lei municipal nº 3.081/14, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos

2) - N° 338/2018, do Ver. Miguel Bragioni – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 11/2018, que cria o fundo municipal da Biblioteca Pública Professor “Flávio da Silva Oliveira” e da outras providências

3) - N° 339/2018, do Ver. Miguel Bragioni – votos de congratulações à diretoria do Rotary Club de Porto Ferreira pela realização do Ciclo de Palestras Vocacionais

4) - N° 340/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando prorrogação de prazo da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Ato da Presidência nº 05/2017, por mais 15 (quinze) dias úteis

5) - N° 341/2018, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento do senhor Luiz Francisco Pandolfo Schreiner

6) - N° 342/2018, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento da senhora Carmem Sylvia Feresin Schreiner

7) - N° 343/2018, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento do senhor José Luiz Ferracin

8) - N° 344/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre os horários ou o livre trânsito de caminhões no perímetro urbano central, além de embarque e desembarque de mercadorias

9) - N° 345/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o uso de caminhão pipa para abastecimento de uma piscina no Parque Residencial José Gomes

10) - N° 346/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações sobre recapeamento asfáltico do município

11) - N° 347/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações sobre a fiscalização referente à manutenção do prédio da Rodoviária Municipal

12) - N° 348/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações sobre o prédio onde está instalada a Secretaria de Saúde

13) - N° 349/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações se existe previsão para a colocação de placas indicativas de nome das ruas em bairros que ainda não possuem tais placas e também a substituição das já existentes e danificadas

14) - N° 350/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações se existe previsão e/ou estudos da Seção de Trânsito no sentido de colocar redutor de velocidade “lombofaixa” na Rua Luís Gama, no quarteirão anterior a escola Washington Luiz

15) - N° 351/2018, do Ver. Gustavo Braga – parabenizando a Secretaria responsável da Prefeitura Muncipal pela pintura de guias em ruas da cidade

16) - N° 352/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre bloqueio nos repasses do FNDE - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, para o custeio da merenda escolar no município

17) - N° 353/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre galerias entupidas na confluência das ruas Olavo Gonçalves, João Dozzi Tezza e Terezinha Xaubet Duz, no Jardim Paschoal Salzano

18) - N° 354/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – informações sobre a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre no Jardim Águas Claras

19) - N° 355/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – voto de pesar pelo falecimento da senhora Matilde Bordin Villa

20) - N° 356/2018, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento da senhora Marilza Palhares Pinto 

Moções apresentadas pelos Vereadores

1) - Moção de Aplauso N° 10/2018, do Ver. Gideon dos Santos, parabenizando Academia da Força Aérea de Pirassununga pela doação de alimentos ao Fundo Social de Solidariedade de Porto Ferreira, que foram distribuídos às entidades de nosso município; Para Ordem do Dia da próxima Sessão. 

Indicações apresentadas pelos Vereadores

1) - N° 344/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo reforçar sinalização de solo na Rua João Salgueiro, cruzamento com a Rua Nelson Pereira Lopes, no Centro

2) - N° 345/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a construção de sarjetão no cruzamento das Ruas Hermenegildo Carrera e Manoel Carlos, na Vila Maria

3) - N° 346/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo maior fiscalização quanto aos veículos que estacionam no acostamento da Via Syrio Ignatios, colocando em risco pedestres que circulam naquela região

4) - N° 347/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo construção de calçada e colocação de alambrado, em um terreno na Rua Hugo Girotto, ao lado da garagem escolar do Município

5) - N° 348/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a construção de guia e sarjeta na Rua Hugo Girotto, ao lado da garagem escolar municipal, onde o mato está invadindo a rua

6) - N° 349/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo conserto em uma rampa de acessibilidade a deficientes na Rua Hans Beran, defronte ao número 185, no Jardim Alto do Serra D’água

7) - N° 350/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo sarjetão no cruzamento das ruas Reinaldo Massonetto e Damião Arnoni

8) - N° 351/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo construção de lombada em frente à creche Profª Gladys Teixeira Faggian

9) - N° 352/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo limpeza urgente das duas Praças do bairro Cristo Redentor

10) - N° 353/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo conserto da tampa e tomadas do padrão de energia elétrica da Praça da Bíblia da Vila Maria

11) - N° 354/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo limpeza na Rua Ellen Margareth Kaisen na altura da ponte do córrego Santa Rosa

12) - N° 355/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo desentupimento de um cano que escoa a águas pluviais que empoça na Rua Totó Ramos o tubo encontra na Rua Francisco Geraldelli

13) - N° 356/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo limpeza ampla na Rua João Simão, bairro Cristo Redentor

14) - N° 357/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo lombada na Rua Naif José, altura do número 350, bairro Cristo Redentor

15) - N° 358/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo limpeza da Praça da Vila Maria

16) - N° 359/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo instalação do limitador de altura da ponte do Rio Mogi Guaçu

17) - N° 360/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo conserto de lâmpada na Rua Erlindo Salzano, 568, Jardim Primavera

18) - N° 361/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo estudos para construção de faixas de elevadas de pedestres na Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz nas proximidades da Câmara Municipal, Promoção Social e da Casa da Cultura

19) - N° 362/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo averiguar lâmpada apagada em poste na Rua Delmira Tavares Nº 34, bairro Jardim Progresso

20) - Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Agosto/2018; Dado conhecimento a Casa 

Ordem do Dia: Projetos de Leis

1) - Projeto de Lei n° 37/2018, que autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial (Primeira discussão)

2) - Projeto de Lei n° 40/2018, que regulamenta o Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal, bem como os Artigos 82, parágrafo único, 117, 118, 139 195 e demais disposições da Lei Orgânica do município e da Lei Complementar nº 37, de 03 de outubro de 2000 (Estatuto do Servidor Público Municipal), estabelecendo normas gerais para a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos poderes do município de Porto Ferreira (Discussão única)