Realizada no dia 17 de setembro de 2018 

Ofícios recebidos do Prefeito Municipal

1) - Of. n° 364/2018, enc. Projeto de Lei Complementar n° 14/2018, que institui no plano de mobilidade e acessibilidade urbana do município; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviço Públicos e Segurança Pública

2) - Of. nº 728/2018, em atenção ao Requerimento nº 300/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre melhoria da mobilidade urbana no centro e nas vias de escoamento aos bairros

3) - Of. nº 729/2018, em atenção ao Requerimento nº 310/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações a respeito da Biblioteca Municipal Flávio da Silva Oliveira

4) - Of. nº 730/2018, em atenção ao Requerimento nº 276/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a possibilidade de uma fiscalização mais rigorosa e também cercar uma área de preservação ambiental, localizada no Jardim Centenário, próximo à divisa com a Vila Real, onde constantemente são despejados lixos e entulhos

5) - Of. nº 734/2018, em atenção ao Requerimento nº 281/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – informações sobre a possibilidade da Guarda Civil Municipal fazer patrulhamento na zona rural

6) - Of. nº 735/2018, em atenção ao Requerimento nº 289/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações se a Prefeitura possui projetos no sentido de manutenções, assim como pavimentação ou ainda a colocação da raspa de asfalto, nos acostamentos da Via Syrio Ignatios

7) - Of. nº 736/2018, em atenção ao Requerimento nº 291/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações se existe previsão para reformas gerais, como substituição de bancos e lixeiras quebradas, veniz no madeiramento, conserto do piso, melhor paisagismo, no Deck da Ponte Velha do Rio Mogi Guaçu

8) - Of. nº 737/2018, em atenção ao Requerimento nº 292/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – informações se a prefeitura tem estudos para a poda, remoção ou ainda a substituição das árvores defronte ao CEMI – Centro de Especialidades Médicas e Imagem

9) - Of. nº 738/2018, em atenção ao Requerimento nº 293/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – informações sobre a patrulha agrícola

10) - Of. nº 739/2018, em atenção ao Requerimento nº 297/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a possibilidade de a prefeitura instalar postes sob a copa das árvores do canteiro que margeiam a Estrada Velha de Santa Rita – SP-328, na Vila Real, visando melhor iluminação no local

11) - Of. nº 740/2018, em atenção ao Requerimento nº 299/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o fechamento das cantinas nas escolas municipais

12) - Of. nº 741/2018, em atenção ao Requerimento nº 303/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – informações sobre a previsão para conserto de buracos no asfalto da Rua Ângela Murano Marbasci, na Vila Real

13) - Of. nº 750/2018, em atenção ao Requerimento nº 307/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a previsão para a retirada de entulhos que estão na Avenida Rudolf Streit, decorrentes de consertos das guias feito pela Prefeitura

14) - Of. nº 752/2018, em atenção ao Requerimento nº 312/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações a respeito de atividades educativas referentes ao meio ambiente

15) - Of. nº 754/2018, em atenção ao Requerimento nº 319/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a prefeitura instalar lixeiras em pontos centrais da cidade

16) - Of. nº 755/2018, em atenção ao Requerimento nº 316/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o fechamento da farmácia do posto de saúde do bairro Jardim Anésia 

Demais ofícios recebidos

1)- Projeto de Resolução nº 03/2018, da Mesa da Câmara, que dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, sobre o regime de adiantamento de recursos para despesas dispensadas do regime regular de aplicação conforme Lei Federal nº 4.320/64; Para a Ordem do Dia da próxima sessão. 

Requerimentos apresentados pelos Vereadores

1) - N° 357/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre o sobre contrato para publicação dos atos oficiais da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira publicados no Jornal do Porto

2) - N° 358/2018, do Ver. Gustavo Braga – parabenizando o Prefeito e demais responsáveis pelo Desfile Cívico de 7 de Setembro realizado em Porto Ferreira

3) - N° 359/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a programação de eventos esportivos que serão realizados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018

4) - N° 360/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre programação de eventos culturais que serão realizados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018

5) - N° 361/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre as ações do Departamento de Vigilância Epidemiológica em relação ao aparecimento de escorpiões

6) - N° 362/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a possibilidade de estudos para mudança de itinerário de ônibus da empresa de transporte Rápido D´Oeste da Rua 19 de Outubro para outra mais viável

7) - N° 363/2018, do Ver. Gustavo Braga – solicitando a Agência Reguladora, informações sobre o descarte (reverso) nos filtros de água da ETA Oswaldo da Cunha Leme e se procede a informação de que está sendo despejado direto em córregos afluentes do Rio Moji Guaçu

8) - N° 364/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – informações sobre a possível retirada e/ou substituição de um espaço, azulejado, que não está sendo utilizado, defronte ao ETA Oswlado da Cunha Leme, esquina das ruas Dona Balbina com Nelson Pereira Lopes

9) - N° 365/2018, do Ver. Alan João Orlando – parabenizando a Banda Marcial Municipal Cruzeiro do Sul pela magnífica apresentação realizada no Desfile Cívico do dia 07 de setembro

10) - N° 366/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações sobre a da frota de veículos do município

11) - N° 367/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações sobre o plano de carreira dos bombeiros municipais

12) - N° 368/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – voto de pesar pelo falecimento do senhor Marco Antonio Riolino

13) - N° 369/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – solicitando a Intervias informações sobre a possibilidade de abertura de acesso na Rodovia Anhanguera, KM 225, pista sul, para a Avenida João José Attab Miziara, bairro Jardim Areia Branca

14) - N° 370/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – informações se existe previsão e/ou estudos para a realização de obras referentes às guias, drenagem e asfaltamento da Avenida João José Attab Miziara, bairro Jardim Areia Branca

15) - N° 371/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a preservação e manutenção do prédio do Museu Histórico e Pedagógico “Prof. Flávio da Silva Oliveira”

16) - N° 372/2018, do Ver. Miguel Bragioni – solicitando a Intervias a instalação de radares e redutores de velocidade ao longo da Rodovia “Deputado Vicente Botta”, SP – 215, ao longo do Parque Estadual de Porto Ferreira, devido a frenquentes atropelamentos de animais silvestres

17) - N° 373/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a área de terrenos baldios na Rua Sebastião de Jesus, no Jardim Vytória, quanto ao lançamento de lixo e continuação do asfaltamento daquela via

18) - N° 374/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre as faixas de pedestres na Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, próximas à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e à Secretaria de Educação

19) - N° 375/2018, do Ver. Miguel Bragioni – manifestando congratulação ao Rotary Club desta cidade, pelo 56º aniversário de fundação da entidade no município

20) - N° 376/2018, do Ver. Alessandro R. Bertazi – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 12/2018, que institui o “Dia do Profissional de Educação Física” no Município de Porto Ferreira e dá outras providências

21) - N° 377/2018, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – informações sobre a possibilidade de aulas de educação física serem ministradas por professores de educação física no ensino infantil

22) - N° 378/2018, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – informações sobre a parceria entre a administração e Policia Militar para a aplicação do PROERD no município

23) - N° 379/2018, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando ao Comandante da 4ª Cia da Policia Militar de Porto Ferreira, informações referentes a parceria existente entre a Secretaria Municipal de Educação e à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a aplicação do PROERD em nosso município 

Moções apresentadas pelos Vereadores

1) - Moção de Aplauso N° 10/2018, do Ver. Gideon dos Santos, parabenizando Academia da Força Aérea de Pirassununga pela doação de alimentos ao Fundo Social de Solidariedade de Porto Ferreira, que foram distribuídos às entidades de nosso município (Discussão única). 

Indicações apresentadas pelos Vereadores

1) - N° 363/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo limpeza na Avenida Vicente Zini, bem como o corte do mato no canteiro central, próximo ao cruzamento com a Avenida Adhemar de Barros 

Ordem do Dia: Projetos de Leis

1) - Projeto de Lei n° 37/2018, que autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial (Segunda discussão)

2) - Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do poder executivo relativas ao exercício de 2014, Processo TC-0508/026/14 (Discussão única)

3) - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as contas do poder executivo de Porto Ferreira relativas ao exercício de 2014 (Discussão única)

4) - Projeto de Decreto Legislativo N.º 03/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a apreciação das Contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, referentes ao exercício de 2014. (Discussão Única) (O Parecer apenas deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos Vereadores; § 1º do Art. 50 da LOM)