Realizada no dia 24 de setembro de 2018 

Ofícios recebidos do Prefeito Municipal. 

1) - Of. n° 367/2018, enc. Projeto de Lei Complementar n° 15/2018, que altera o artigo 236, da Lei Complementar nº 37, de 3 de outubro de 2000 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Porto Ferreira, das autarquias, fundações e câmara municipal; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

2) - Of. n° 751/2018, em atenção ao Requerimento nº 311/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações a respeito de denúncias em relação a questões ambientais.

3) - Of. n° 753/2018, em atenção ao Requerimento nº 313/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações a respeito dos atendimentos pela Seção de Meio Ambiente.

4) - Of. n° 756/2018, em atenção ao Requerimento nº 325/2018, do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre uma indicação de um sarjetão no cruzamento da Rua João de Lima Filho com a Rua Francisco Bacarin, no Jardim Santa Marta.

5) - Of. nº 768/2018, em atenção ao Requerimento nº 306/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre as calçadas recém construídadas na Avenida Nicolau Bruno, Jardim Porto Novo.

6) - Of. nº 769/2018, em atenção ao Requerimento nº 308/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações a respeito dos atendimentos da Secretaria de Esportes e Lazer.

7) - Of. nº 770/2018, em atenção ao Requerimento nº 309/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações a respeito das atividades oferecidas pela Secretaria de Esportes e Lazer.

8) - Of. nº 771/2018, em atenção ao Requerimento nº 314/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações referentes à equipe da Secretaria de Esportes e Lazer.

9) - Of. nº 772/2018, em atenção ao Requerimento nº 315/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações a respeito dos equipamentos sob responsabilidade da Secretaria de Esportes e Lazer.

10) - Of. nº 773/2018, em atenção ao Requerimento nº 318/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre manutenções no Campo do Cruzeiro.

11) - Of. nº 774/2018, em atenção ao Requerimento nº 324/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre previsão para poda e substituição das árvores tipo Ficus na Rua Francisco Denuncci, no Jardim Progresso, ao lado do Parque Henriqueta Libertucci.

12) - Of. nº 775/2018, em atenção ao Requerimento nº 331/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – informações sobre a possibilidade de proibição de trânsito de veículos pesados na Estrada Velha de Descalvado e na Vicinal Marcolino Reducino Leme (Estrada da Fazendinha).

13) - Of. nº 776/2018, em atenção ao Requerimento nº 332/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – informações a respeito de alagamentos na Avenida Toto Ramos, próximo à região dos ranchos.

14) - Of. nº 777/2018, em atenção ao Requerimento nº 334/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a construção de “lombofaixas” na região central da cidade quanto à acessibilidade.

15) - Of. nº 778/2018, em atenção ao Requerimento nº 335/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre poda das árvores dentro do Parque Municipal “Henriqueta Libertucci” e da área externa.

16) - Of. nº 779/2018, em atenção ao Requerimento nº 337/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o cumprimento da lei municipal nº 3.081/14, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos.

17) - Of. nº 780/2018, em atenção ao Requerimento nº 345/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o uso de caminhão pipa para abastecimento de uma piscina no Parque Residencial José Gomes.

18) - Of. nº 781/2018, em atenção ao Requerimento nº 353/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre galerias entupidas na confluência das ruas Olavo Gonçalves, João Dozzi Tezza e Terezinha Xaubet Duz, no Jardim Paschoal Salzano.

19) - Of. nº 789/2018, em atenção ao Requerimento nº 296/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a nomenclatura de ruas do bairro Jardim Recreio.

20) - Of. nº 790/2018, em atenção ao Requerimento nº 326/2018, do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre vestiário localizado junto ao campo do Jardim Águas Claras sem portas e com vidros quebrados.

21) - Of. nº 791/2018, em atenção ao Requerimento nº 327/2018, do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre eventos evangélicos gospel a serem realizados no município.

22) - Of. nº 792/2018, em atenção ao Requerimento nº 328/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações a respeito de vagas em creche.

23) - Of. nº 793/2018, em atenção ao Requerimento nº 329/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações a respeito do CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial.

24) - Of. nº 795/2018, em atenção ao Requerimento nº 344/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre os horários ou o livre trânsito de caminhões no perímetro urbano central, além de embarque e desembarque de mercadorias.

25) - Of. nº 797/2018, em atenção ao Requerimento nº 348/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações sobre o prédio onde está instalada a Secretaria de Saúde.

26) - Of. nº 798/2018, em atenção ao Requerimento nº 349/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações se existe previsão para a colocação de placas indicativas de nome das ruas em bairros que ainda não possuem tais placas e também a substituição das já existentes e danificadas.

27) - Of. nº 799/2018, em atenção ao Requerimento nº 350/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações se existe previsão e/ou estudos da Seção de Trânsito no sentido de colocar redutor de velocidade “lombofaixa” na Rua Luís Gama, no quarteirão anterior a escola Washington Luiz.

28) - Of. nº 800/2018, em atenção ao Requerimento nº 352/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre bloqueio nos repasses do FNDE - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, para o custeio da merenda escolar no município.

29) - Of. nº 801/2018, atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos que compõe os processos licitatórios das Tomadas de Preços nº 10 e 11/2018; à Comissão de Obras e Serviços Públicos. 

Demais ofícios recebidos 

1) - Of. C.C.A. Nº 4.428/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando para conhecimento cópia da sentença e do acórdão proferidos referente ao Processo TC-004523/989/14; Dado Conhecimento a Casa

2) - Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 8ª parcela do Termo de Fomento da Lei 3.413 de 19/12/17; à Comissão de Finanças e Orçamento.

3) - Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 3ª parcela do Termo de Fomento da Lei 3.446 de 09/05/18; à Comissão de Finanças e Orçamento.

4) - Of. n° 018/2018 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de agosto de 2018; à Comissão de Finanças e Orçamento

5) - Of. nº 085/2018, da APAE, enc. prestação de contas parcial de Agosto/2018, referente à Lei n° 3.411/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento.

6) - Of. nº 086/2018, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de agosto de 2018, referente ao Convênio Municipal - Lei n° 3.409/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento. 

Requerimentos apresentados pelos Vereadores 

1) - N° 363/2018, do Ver. Gustavo Braga – solicitando a Agência Reguladora, informações sobre o descarte (reverso) nos filtros de água da ETA Oswaldo da Cunha Leme e se procede a informação de que está sendo despejado direto em córregos afluentes do Rio Mojo Guaçu

2) - N° 364/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – informações sobre a possível retirada e/ou substituição de um espaço, azulejado, que não está sendo utilizado, defronte ao ETA Oswaldo da Cunha Leme, esquina das ruas Dona Balbina com Nelson Pereira Lopes

3) - N° 365/2018, do Ver. Alan João Orlando – parabenizando a Banda Marcial Municipal Cruzeiro do Sul pela magnífica apresentação realizada no Desfile Cívico do dia 07 de setembro

4) - N° 366/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações sobre a da frota de veículos do município

5) - N° 367/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações sobre o plano de carreira dos bombeiros municipais

6) - N° 368/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – voto de pesar pelo falecimento do senhor Marco Antonio Riolino

7) - N° 369/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – solicitando a Intervias informações sobre a possibilidade de abertura de acesso na Rodovia Anhanguera, KM 225, pista sul, para a Avenida João José Attab Miziara, bairro Jardim Areia Branca

8) - N° 370/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – informações se existe previsão e/ou estudos para a realização de obras referentes às guias, drenagem e asfaltamento da Avenida João José Attab Miziara, bairro Jardim Areia Branca

9) - N° 371/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a preservação e manutenção do prédio do Museu Histórico e Pedagógico “Prof. Flávio da Silva Oliveira”

10) - N° 372/2018, do Ver. Miguel Bragioni – solicitando a Intervias a instalação de radares e redutores de velocidade ao longo da Rodovia “Deputado Vicente Botta”, SP – 215, ao longo do Parque Estadual de Porto Ferreira, devido a frenquentes atropelamentos de animais silvestres

11) - N° 373/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a área de terrenos baldios na Rua Sebastião de Jesus, no Jardim Vytória, quanto ao lançamento de lixo e continuação do asfaltamento daquela via

12) - N° 374/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre as faixas de pedestres na Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, próximas à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e à Secretaria de Educação

13) - N° 375/2018, do Ver. Miguel Bragioni – manifestando congratulação ao Rotary Club desta cidade, pelo 56º aniversário de fundação da entidade no município

14) - N° 376/2018, do Ver. Alessandro R. Bertazi – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 12/2018, que institui o “Dia do Profissional de Educação Física” no Município de Porto Ferreira e dá outras providências

15) - N° 377/2018, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – informações sobre a possibilidade de aulas de educação física serem ministradas por professores de educação física no ensino infantil

16) - N° 378/2018, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – informações sobre a parceria entre a administração e Policia Militar para a aplicação do PROERD no município

17) - N° 379/2018, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando ao Comandante da 4ª Cia da Policia Militar de Porto Ferreira, informações referentes a parceria existente entre a Secretaria Municipal de Educação e à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a aplicação do PROERD em nosso município

18) - N° 380/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre ações para conter o aparecimento de inúmeras capivaras na Avenida Nicolau Bruno e adjacências, no Jardim Porto Novo

19) - N° 381/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre adequação no trânsito da confluência da Avenida Jean Gabriel Villin com a Rua João Colussi

20) - N° 382/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a construção da lombofaixa, da Rua Bento José de Carvalho, defronte a Escola Dr. Djalma Forjaz

21) - N° 383/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – voto de pesar pelo falecimento do senhor Juliano Cesar Gil

22) - N° 384/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando à Agência Reguladora averiguação em reparo asfáltico na R. Antonio Mendonça Salvador, nº 527, Jd. Centenário, executado pela concessionária de água e esgoto, bem como estudos sobre a possibilidade de mudança do atual local do ponto de ônibus da referida rua. 

MOÇÕES.

 1) - Moção de Repúdio N° 11/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa, à pauta da 21ª Assembleia Geral da APEOESP na qual foi incluída como reivindicação a “LUTA CONTRA O PROERD NAS ESCOLAS”; Para Ordem do Dia da próxima Sessão 

Indicações apresentadas pelos Vereadores 

1) - N° 363/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo limpeza na Avenida Vicente Zini, bem como o corte do mato no canteiro central, próximo ao cruzamento com a Avenida Adhemar de Barros

2) - N° 364/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo reparo no asfalto da Rua João Miranda Salgueiro, próximo ao edifício Antônio Gallo

3) - N° 365/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo troca das lâmpadas queimadas dos banheiros externos da Casa da Cultura

4) - N° 366/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo recapeamento de todo o bairro Vila Real

5) - N° 367/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo estudos para a instalação de lombada na Rua Luis Pinto Bernardo, nas proximidades do número 176, no Jardim Centenário

6) - N° 368/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo a remoção de entulhos na Rua Francisco Duarte, altura do número 230, na Vila Real

7) - N° 369/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo a limpeza de guia e sarjeta na Rua Antonio Mendonça Salvador, altura do número 520, no Jardim Centenário, pois encontra-se com mato alto

8) - N° 370/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo fiscalização em terreno localizado na esquina da Rua Antonio Mendonça Salvador com João Baptista Miotti, no Jardim Centenário, pois encontra-se sujo e com falta de calçamento

9) - N° 371/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo fiscalização em terreno localizado na Rua Antonio Mendonça Salvador, ao lado do número 505, no Jardim Centenário, pois encontra-se com mato alto e sem calçamento

10) - N° 372/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo limpeza e corte do mato no barranco às margens da Via Sebastião Vergílio de Carvalho, altura do bairro Jardim Paschoal Salzano 

Ordem do Dia: Projetos de Leis 

1) - Projeto de Lei Complementar n° 13/2018, que institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Primeira discussão)

2) - Projeto de Lei n° 45/2018, que autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial (Primeira discussão)

3) - Projeto de Lei n° 38/2018, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Gestão do CEFER – Centro Empresarial Ferreirense e dá outras providências (Discussão única)

4) - Emenda Aditiva nº 01/2018, do Ver. Marcelo Ozelin, que insere o Artigo 10 e seu parágrafo único, ao Projeto de Lei n° 39/2018 (Discussão e votação)

5) - Projeto de Lei n° 39/2018, que estabelece as diretrizes para comercialização de lotes junto ao CEFER – Centro Empresarial Ferreirense e dá outras providências (Discussão única)

6) - Projeto de Resolução nº 03/2018, da Mesa da Câmara, que dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, sobre o regime de adiantamento de recursos para despesas dispensadas do regime regular de aplicação conforme Lei Federal nº 4.320/64 (Discussão única)