Realizada no dia 01 de outubro de 2018 

Ofícios recebidos do Prefeito Municipal. 

1) - Of. n° 381/2018, enc. Projeto de Lei n° 47/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

2) - Of. n° 794/2018, em atenção ao Requerimento nº 336/2018, do Ver. Miguel Bragioni – solicitando da administração manifestação sobre uma área para essa construção destinada a modalidade do triátlon e também sobre a possibilidade financeira de construí-la.

3) - Of. n° 796/2018, em atenção ao Requerimento nº 346/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações sobre recapeamento asfáltico do município.

4) - Of. n° 812/2018, em atenção ao Requerimento nº 317/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a remoção de lombadas da Via Sebastião Vergílio de Carvalho, estrada do brejão.

5) - Of. nº 813/2018, em atenção ao Requerimento nº 323/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre atividades do Centro de Convivência do Idoso – CCI.

6) - Of. nº 814/2018, em atenção ao Requerimento nº 347/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações sobre a fiscalização referente à manutenção do prédio da Rodoviária Municipal

7) - Of. nº 815/2018, em atenção ao Requerimento nº 358/2018, do Ver. Gustavo Braga – parabenizando o Prefeito e demais responsáveis pelo Desfile Cívico de 7 de Setembro realizado em Porto Ferreira.

8) - Of. nº 822/2018, em atenção ao Requerimento nº 302/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a regulamentação prevista no artigo 37 da Lei Municipal Nº 3.425/18, que dispõe sobre a proteção e bem estar de animais domésticos no município de Porto Ferreira.

9) - Of. nº 823/2018, em atenção ao Requerimento nº 330/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações a respeito do quadro de funcionários da municipalidade.

10) - Of. nº 824/2018, em atenção ao Requerimento nº 360/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre programação de eventos culturais que serão realizados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018. 

Demais ofícios recebidos. 

1) - Of. n° 57/2018, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas, referente ao Termo de Fomento nº 10/2017 - Lei n° 3.412/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento

2) - Ofício HDB/ADM/Jur nº 040/2018, do Hospital Dona Balbina, ref. ao convênio nº 877473 celebrado entre a União e a Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira, por intermédio do Ministério da Saúde; Dado conhecimento a casa. 

Projeto de Resolução Apresentado pelos Vereadores. 

1) - Projeto de Resolução nº 04/2018, da Mesa da Câmara, que dá nova redação ao Artigo 30, Inciso I do Artigo 32 e ao Artigo 40, da Resolução nº 03, de 25 de setembro de 2018, que dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, sobre o regime de adiantamento de recursos para despesas dispensadas do regime regular de aplicação conforme Lei Federal nº 4.320/64; Para a Ordem do Dia da próxima sessão. 

Requerimentos apresentados pelos Vereadores. 

1) - N° 385/2018, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento do senhor Miguel Libertucci

2) - N° 386/2018, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento da senhora Sonia Augusta de Oliveira Rodrigues

3) - N° 387/2018, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Sartori

4) - N° 388/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – voto de pesar pelo falecimento do senhor Celso Luis Limongi

5) - N° 389/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – informações sobre a recriação de vaga de estacionamento para idoso defronte a prefeitura municipal, tendo em vista que quando da colocação da lombofaixa a mesma foi removida

6) - N° 390/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a quadra de esportes localizada ao lado do Ginásio Municipal de Esporte “Adriano José Mariano”

7) - N° 391/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações a respeito da terceirização do fornecimento de combustíveis para a administração municipal

8) - N° 392/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o fornecimento de passe de ônibus utilizado para o deslocamento diário de pacientes até o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial)

9) - N° 393/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o pagamento de diárias dos motoristas da administração municipal

10) - N° 394/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o acervo histórico da escola Sud Mennucci 

Indicações apresentadas pelos Vereadores. 

1) - N° 373/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo poda das árvores e manutenção da iluminação pública na extensão da Rua Argemiro Gomes, no bairro Vila Real

2) - N° 374/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo recapeamento de todo o bairro Jardim Paschoal Salzano

3) - N° 375/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo fiscalização de posturas para notificar proprietários de um imóvel localizado na Rua Cel. João Procópio próximo à confluência com a Rua Dr. Carlindo Valeriani, no sentido de remover matos na calçada 

Ordem do Dia: Projetos de Leis.

 1) - Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do poder executivo relativas ao exercício de 2015, Processo TC-2600/026/15 (Discussão única)

2) - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as contas do poder executivo de Porto Ferreira relativas ao exercício de 2015 (Discussão única)

3) - Projeto de Decreto Legislativo N.º 04/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a apreciação das Contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, referentes ao exercício de 2015. (Discussão Única) (O Parecer apenas deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos Vereadores; § 1º do Art. 50 da LOM)

4) - Projeto de Lei Complementar n° 13/2018, que institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Segunda discussão)

5) - Projeto de Lei n° 45/2018, que autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial (Segunda discussão)