Realizada no dia 25 de fevereiro de 2019 

Ofícios recebidos do Prefeito Municipal: 

- Of. nº 33/2019, enc. Projeto de Lei nº 03/2019, que altera o inciso VII, do artigo 10 da Lei Municipal nº 3.447, de 30 de maio de 2018, que regula o regime de contratação temporária no município de Porto Ferreira, com base no artigo 37, IX da Constituição Federal; às Comissões de Justiça e Redação Finanças e Orçamento.

- Of. nº 103/2019, em atenção ao Requerimento nº 03/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – Solicitando informações a respeito de lombada que foi removida na Via Sebastião Vergílio de Carvalho, Estrada do Brejão (PFR 020).

- Of. nº 116/2019, em atenção ao Requerimento nº 09/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – Solicitando informações sobre o calendário de atribuições de aulas do ano de 2019. 

Demais ofícios recebidos: Nada a Deliberar. 

Requerimentos apresentados pelos Vereadores. 

- N° 51/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito da pintura da imagem do Cristo no Residencial Redentor .

- N° 52/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito de estudos sobre o fluxo de veículos entre as Avenidas Julio de Oliveira Dorta com Padre Nestor Maranhão nos horários de pico.

- N° 53/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando ao Diretor Regional do DER – Departamentos de Estradas de Rodagem, solicitando ao mesmo, que determine a realização de operação tapa buracos e posterior recapeamento, bem como serviço de limpeza e corte de mato nas margens, além da sinalização da Rodovia SP-328 – Rodovia Luiz Pizetta.

- N° 54/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – Solicitando informações a respeito Projeto de Lei Complementar Nº 28/2018.

- N° 55/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito de multas aplicadas pela Administração Municipal.

- N° 56/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações referentes à EMEF “Mário Borelli Thomaz”.

- N° 57/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações referente à arborização do município.

- N° 58/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando seja oficiado ao 1º Tenente PM Jivago Moretto Pedra, Comandante da 4ª Cia da Polícia Militar Rodoviária, para que sejam realizadas ações visando à melhoria na sinalização na rotatória da SP-215, Rodovia Deputado Vicente Botta, que dá acesso ao município de Porto Ferreira pela Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz.

Moções apresentadas pelos senhores vereadores: 

- Moção de Aplauso N° 03/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, à APAE e à Vidroporto pela CampanhaAPAExonados pelo meio ambiente, que é uma parceria entre a empresa Vidroporto embalagens e APAE de Porto Ferreira, a qual vem sendo desenvolvida desde o ano passado em nossa cidade, é uma ação que reúne solidariedade e preservação da natureza, com objetivo de proporcionar, incentivar e conscientizar a população Ferreirense acerca do descarte correto do vidro (como garrafas, copos, cacos, frascos de remédio e embalagens em geral); Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

- Moção de Aplauso N° 04/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, ao Padre AMARILDO MARÇOLI, Pároco-Reitor do Santuário Diocesano de São Sebastião da cidade de Porto Ferreira, pela doação de parte do que foi arrecadado nos festejos do Padroeiro de São Sebastião 2019, realizado durante o mês de janeiro, à APAE de Porto Ferreira, gesto de solidariedade social, para essa importante Entidade da nossa cidade, pelos serviços prestados à população Ferreirense; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

- Moção de Aplauso N° 05/2019, do Ver. Ismael M. da Silva, ao Professor Hamilton José Pierobom, Diretor Interino da Escola Superior de Tecnologia e Educação de Porto Ferreira (Asser), parabenizando-o pela cessão do espaço para atender as necessidades da escola municipal “Mário Borelli Thomaz”; Para Ordem do Dia da próxima Sessão. 

Indicações apresentadas pelos Vereadores. 

- N° 43/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo a troca de lâmpadas queimadas ou com pouca claridade nas Praças da Vila Salgueiro, Vila Sibila, Jardim Independência e Primeiro de Maio na Vila Nova.

- N° 44/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo ampla limpeza em todas as praças da cidade, principalmente do Jardim Alto do Serra D´água e Primeiro de Maio na Vila Nova.

- N° 45/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo o corte da grama, bem como uma ampla limpeza no Campo do Salgueiro.

- N° 46/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo uma ampla limpeza do mato em toda extensão da Avenida João Martins da Silveira Sobrinho, principalmente na altura do numero 383.

- N° 47/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo operação tapa buracos no Jardim Jandyra, principalmente na Rua Benedito Leonel, defronte aos prédios da CDHU.

- N° 48/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo operação tapa buracos na Rua Gand Secaff, na altura do número 120, no Jardim Porto Bello II, e ainda, vistoria em todo bairro para verificar onde mais precisa de operação tapa buracos.

- N° 49/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo a realização de cirurgia de catarata com urgência no município.

- N° 50/2019, do Ver. Eduardo A.M. da Silva – sugerindo fazer alteração para mão única de direção da Rua Antônio Thomaz Pereira na altura da escola Sesi.

- N° 51/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que a fiscalização de posturas do município notifique os responsáveis pelo imóvel localizado ao lado do prédio dos Correios, na Rua Cel. Procópio de Carvalho, (antigo imóvel da Caixa Estadual) para que se realize uma limpeza geral.

- N° 52/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que a fiscalização de posturas do município notifique os responsáveis pelo terreno localizado na Rua Cel. Procópio de Carvalho, próximo ao número 1000, para que se realize uma limpeza geral na calçada.

- N° 53/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que a fiscalização de posturas do município notifique os responsáveis pelo terreno localizado na Rua José Teixeira Vilela Pai, ao lado esquerdo, um pouco antes do cruzamento com a Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, para que se realize uma limpeza geral na calçada.

- N° 54/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo uma limpeza geral na calçada ao redor da Escola Estadual Dr. Djalma Forjaz.

- N° 55/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo fiscalização de posturas em terreno na Rua AntonioThomaz Pereira, nº 785, no Parque Residencial José Gomes, no que diz respeito ao mato alto e calçamento.

- N° 56/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo reparos no lado posterior do espelho d´água localizado no Calçadão Neno Pirondi, pois o mesmo contem rachadura e vazamento.

- N° 57/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo reparos nas placas de sinalização de trânsito na área central da cidade, pois muitas já estão com difícil visibilidade.

- N° 58/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo reparos e colocação de lavabos nas salas de consultas médicas da UBS do Parque Residencial do Redentor.

- N° 59/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo que seja feita a notificação ao proprietário de um imóvel localizado na Rua Décio Vieira Palma, defronte ao número 590, Estância dos Granjeiros,

- N° 60/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo a construção de sarjetão na Avenida Gal. Álvaro de Goes Valeriani, esquina com a Rua João Vicente de Araújo, no Bairro Recanto Bela Vista.

- N° 61/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo a construção de guia e sarjeta na Rua Moisés Mendes, no Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho.

- N° 62/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja tapado um buraco existente no cruzamento da Rua Dr. Carlindo Valeriani com a Rua Dezenove de Outubro.

- N° 63/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que através dos órgãos competentes da municipalidade, faça o corte de grama, bem como uma ampla limpeza no posto de saúde da Vila Maria.

- N° 64/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo o corte de grama, bem como uma ampla limpeza na Praça da Vila Maria.

- N° 65/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a colocação de rede nos gols da quadra de futebol de salão do Jardim Alto do Serra D´água.

- N° 66/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo um estudo para conversão em mão única de direção o trânsito da Rua Arthur Zuzi, no Jardim Santa Rosa.

- N° 67/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja realizado levantamento de custos para que seja realizada a pintura da imagem do Cristo, no Residencial do Redentor na entrada do município.

- N° 68/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja realizado com máxima urgência, recapeamento das ruas do Jardim Annibal.

- N° 69/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja realizado operação tapa buracos nas ruas da Vila Daniel e Vila Nova, onde ainda não recebeu recapeamento.

- N° 70/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feita reposição asfáltica/recapeamento no bairro Jardim Águas Claras.

- N° 71/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo faça o cascalhamento e nivelamento da rua/acesso entre os bairros Jardim Águas Claras e São Manoel.

- N° 72/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feito o corte de mato na UBS “Antonio Gallo”, no Parque Residencial Porto Bello. 

Ordem do Dia: 

- Projeto Lei Complementar nº 01/2019, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências. (Primeira discussão).

- Projeto Lei nº 01/2019, do Ver. Gideon dos Santos, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo e dá outras providências. (Discussão única).