A Lei Aldir Blanc (14.017, de 29 de junho de 2020) foi criada com o intuito de garantir renda emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia da covid-19.

Após a publicação do Edital nº 01/2020 de Subsídio para Espaços Culturais, agora o Município publicou o Edital de Concurso nº 01/2020 para a seleção de projetos artístico e/ou culturais, no qual cumpre o inciso III da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc.

O edital oportuniza a seleção de 130 projetos artísticos e/ou culturais em todas as áreas do Setor Cultural do Município por meio de recursos federais. O presente edital foi construído democraticamente com a participação da sociedade civil em todas as discussões e procedimentos necessários para a publicação por meio de reuniões com o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, Conselho Municipal de Política Cultural de Porto Ferreira (COMCULTPF) e os Fóruns Setoriais realizados com todas as áreas da Cultura do Município.

Os artistas, trabalhadores da cultura e produtores culturais podem conferir o regulamento do Edital nos links abaixo:

https://www.portoferreira.sp.gov.br/secretarias/cultura/arquivos/lei-aldir-blanc

https://www.portoferreira.sp.gov.br/licitacoes

A Secretaria Municipal de Cultura, juntamente com o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, realizará uma reunião de “Tira Dúvidas” sobre o Edital de Concurso nº 01/2020, que trata sobre a seleção de projetos artísticos e/ou culturais do município, previsto no inciso III da Lei Aldir Blanc.

A reunião será realizada neste sábado (17/10), às 14h30, na Casa dos Conselhos, localizada à avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, nº 729, Centro. Todos os protocolos de segurança sanitária determinados pelos órgãos de saúde serão seguidos e exigidos dos participantes. Para as pessoas que fazem parte do grupo de risco, será disponibilizado link de acesso no aplicativo Google Meet para participação.Essas devem entrar em contato com a Secretaria de Cultura para solicitar o acesso à sala virtual no telefone (19) 3585-5700 ou no endereço eletrônico cultura@portoferreira.sp.gov.br.