No último dia 26/07 a diretora do Departamento Municipal de Educação de Porto Ferreira, Maria Cecília Gallo da Cunha Leme Rossi, participou de solenidade no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, onde foi assinado convênio entre Estado e Município para transporte de alunos da rede estadual de ensino. Porto Ferreira receberá do governo do Estado, de agosto de 2011 a junho de 2012, dez parcelas de R$ 87.471,70, totalizando R$ 874.717,00. À Prefeitura cabe um investimento de R$ 427.115,00, dividido em dez parcelas de R$ 42.711,50. Portanto, o valor gasto com transporte de alunos da rede estadual de ensino até agosto de 2012 será de R$ 1.301.832,00. O governador Geraldo Alckmin e o secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald, assinaram convênios com cerca de 600 municípios paulistas para a contratação de 5.414 monitores e o fornecimento de transporte escolar a 366.870 alunos da rede estadual. Os contratos terão um investimento de R$ 304,5 milhões da Secretaria de Estado da Educação e uma contrapartida total de R$ 222,3 milhões das administrações municipais, somando R$ 526 milhões destinados ao serviço. O transporte dos alunos será executado pelas prefeituras, por meio de frota própria, empresa contratada, veículo fretado ou ainda fornecimento de passes escolares. Do montante a ser repassado pelo Estado, R$ 46,2 milhões são destinados à contratação de monitores, cuja função é atender a alunos com idade inferior a 12 anos e com necessidades educacionais especiais que apresentem dificuldade de locomoção. Os pais terão de apresentar atestado médico para solicitar o serviço. Jori e Escola Na oportunidade, a diretora municipal de Educação, que representou o prefeito Maurício Rasi, fez um convite pessoal ao governador Geraldo Alckmin para que esteja presente nos Jogos Regionais do Idoso (JORI), que serão realizados em setembro em Porto Ferreira. Outro assunto discutido foi o processo que prevê a implantação de uma escola estadual no Bairro Porto Bello, onde houve um encontro com representantes da Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Alunos beneficiados O transporte é destinado ao aluno matriculado e assíduo em escolas da rede pública indicadas pela Diretoria de Ensino local. O estudante deve residir na mesma cidade em que se localiza a escola. Os alunos com idade inferior a 12 anos deverão ser transportados por veículo fretado ou por ônibus da frota municipal com a presença obrigatória de um monitor, salvo nos casos em que os responsáveis autorizem a utilização do passe escolar. Os estudantes com idade superior a 12 anos completos no início do ano letivo serão atendidos por meio de passe escolar, desde que não haja prejuízo ao cumprimento do horário de entrada e saída das aulas. Atribuições das partes O convênio estabelece que a Secretaria de Estado da Educação deverá acompanhar o trâmite administrativo para assinatura dos convênios; elaborar minutas dos termos dos convênios e repassar os recursos para a execução do serviço, de acordo com os artigos 3° e 4° da Resolução SE-28, publicada em 12 de maio de 2011 no “Diário Oficial” do Estado. As Diretorias Regionais de Ensino ficarão encarregadas de designar um gestor e um cogestor para os convênios. O cogestor será responsável pelos dados cadastrais de transporte, por indicar um responsável pela instrução processual e por definir um responsável pelo pagamento do serviço prestado. Já as unidades escolares irão cadastrar o endereço do estudante e preencher os dados relativos ao transporte escolar no sistema de cadastro de alunos da Secretaria e do Centro de Informações Educacionais (CIE). Ficará a cargo das escolas também indicar o aluno beneficiário de transporte e enviar o atestado de execução do serviço à Diretoria de Ensino correspondente até o 5º útil do mês subsequente.