A Prefeitura de Porto Ferreira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, está convocando os estudantes matriculados e frequentando cursos de ensino superior, técnico e profissionalizante para inscrição de concessão de auxílio financeiro para o pagamento do transporte para o segundo semestre de 2018.

São exigências necessárias à inscrição:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Residir no município de Porto Ferreira há um ano, no mínimo;
• Estar matriculado e frequentando regularmente a instituição de ensino a que estiver cursando;
• Ter idade mínima de 17 anos;
• Renda familiar de até três salários mínimos;
• Possuir todos os membros da família inseridos no Cadastro Único (Decreto Federal n.º 6135 de26 de junho de 2007) com seus dados anualmente. Local de cadastramento: rua João Mutinelli, 545, Centro (perto de INSS).

Os interessados deverão comparecer na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, à avenida Nicolau de Vergueiro Forjaz, 729, Centro, até o dia 27 de julho, no horário das 8 às 16 horas, portando os seguintes documentos:

• Comprovante de residência de no máximo 90 dias em nome do(a) requerente ou em nome de terceiro, desde que comprove o vínculo familiar por meio de documento, podendo ser pai, mãe, irmãos, tios e avós;
• Comprovante de renda de cada membro da família, cópia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social- GFIP do emprego atual e cópia de holerite;
• Comprovante de matrícula no curso superior, técnico ou profissionalizante, em nome do requerente;
• Comprovante do contrato firmado entre o aluno e a empresa prestadora de serviço de transporte.

Informações sobre os requisitos necessários para a concessão do auxílio financeiro poderão ser obtidas no site oficial da Prefeitura de Porto Ferreira (www.portoferreira.sp.gov.br), onde consta a legislação pertinente.