Presidente Sérgio de Oliveira fez requerimento assinado por mais quatro vereadores sobre o tema.

O Requerimento nº 138/2023, do presidente da Câmara Municipal de Porto Ferreira, vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil), busca informações sobre o rompimento de adutora de água bruta, que comprometeu o abastecimento de água no município na última semana, e foi apresentado na sessão ordinária de segunda-feira (20/03).

A matéria também foi assinada pelos vereadores João Lázaro (PSDB), Pedro Melo (PL), Priscila Franco (PSDB) e Marcelo Ozelim (Progressistas), sendo encaminhada para Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais e para a BRK Ambiental, com a intenção de tomar conhecimento sobre o ocorrido.

O vereador João Lázaro (PSDB) foi o primeiro a comentar o requerimento. “Infelizmente, faço uso da tribuna para falar sobre o corte de fornecimento de água que ocorreu no dia 14 de março e até a presente data nós estamos recebendo reclamação que ainda tem bairros sem água.”

A BRK Ambiental alega houve um rompimento acidental da adutora que capta 80% da água do município. “Mas se é o cidadão que sofre um acidente e no dia de pagar sua água você vai lá e justifica que o pagamento vai atrasar por causa do acidente, eles não querem nem saber, eles vão cobrar juros, multa, mora e, se demorar muito, ainda vão lá e cortam a água”, afirmou o parlamentar.

Para João Lázaro, a BRK deveria ter se prevenido de eventuais acidentes. “Nós não podemos ficar a mercê de apenas uma adutora, tinha que ter no mínimo duas ou três adutoras. Se uma deu problema, liga a outra ou trabalha de forma paralela.”

O vereador também relembrou sobre a revisão contratual do Plano Municipal de Água e Esgoto realizada no ano passado. “Tinha o ano de 2022 inteirinho e a revisão foi feita no dia 21 de dezembro às 8h30. Uma revisão de 10 anos da empresa, o que ela fez e deixou de fazer. Fiz requerimento perguntando quem foram as pessoas que participaram, o que elas detectaram que a BRK deixou de cumprir no contrato, o que cumpriram e quais são as medidas que deverão ser tomadas.”

Além da falta de água, João Lázaro citou que faltou informações à população. “Não nos foi dito quanto tempo ficaríamos sem água, a população ficou no escuro, não teve nenhum boletim informativo esclarecendo à população do ocorrido e isso é uma grande falta de respeito.”

Sobre a atuação da Agência Reguladora no episódio, o parlamentar também levantou críticas. “Foi um órgão criado para fiscalizar, acompanhar e representar a nossa população contra os desmandos da BRK. A Agência Reguladora poderia ter informado a nossa população sobre o que estava acontecendo. Nós, vereadores, estávamos levando pancada de tudo quanto era lado, sendo que a BRK é uma concessão, uma empresa privada.”

Segundo João Lázaro, a BRK Ambiental foi autuada pela Agência Reguladora. “Parece que vai dar aí R$ 120, R$ 130 mil reais de multa, que é balela porque já deu R$ 800 mil de multa e a empresa pagou apenas R$ 8 mil. Ano passado, na revisão contratual teve a oportunidade de fazer alterações significativas, mas deixaram para realizar em 21 de dezembro e agora vocês estão vendo o resultado”, concluiu.

O vereador Pedro Melo disse que o papel do Legislativo foi feito. “Mas nós temos limitações porque nós não temos acesso a documentos e a essas empresas que são fiscalizadas pela Agência Reguladora. Eu não entendo para que existe essa Agência se fiscaliza duas, três empresas, dando inclusive despesa para o município.”

A indignação do parlamentar é pelo serviço prestado pela BRK. “Os ferreirenses ficaram sem água para preparar seus alimentos, seu asseio, cuidar das crianças, dos idosos, acamados, enfim da limpeza geral de uma casa. Até hoje, segunda-feira, ainda tem bairro que a água não chegou ao nível que era antes”, salientou.

Para Pedro Melo, uma cidade de quase 60 mil habitantes deveria ter mais de uma adutora. “É uma coisa para se analisar também, isso é uma coisa que não tem cabimento acontecer. Os funcionários da BRK estão lutando para fazer emendas e para captar um pouco de água para abastecer a cidade. Eles fizeram um trabalho dia e noite e temos que dar valor ao funcionário”, finalizou o vereador.

Já o vereador Marcelo Ozelim pontuou o absurdo de a BRK Ambiental ter apenas uma adutora. “Quem tinha caixa d'água, tomou banho, quem não tinha passou vários dias sem banho. Comerciantes que dependiam da água, deixaram de abrir os seus comércios. Agora como vão pagar os funcionários?”, questionou.

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da “Água e Esgoto”, realizada pelos vereadores em 2018, foi relembrada pelo parlamentar. “É uma vergonha para nós, que fizemos várias visitas na BRK, acionamos o Ministério Público e até hoje nada. Nem resposta nos deram. A população tem o direito de cobrar de cada um dos vereadores, mas só gostaria de dizer que ninguém ficou parado e ninguém está parado a respeito dessa situação.”

Marcelo Ozelim contou que recebeu o ato de infração feito pela Agência Reguladora contra à BRK. “Pelo descumprimento na prestação adequada dos serviços contratados e do direito dos usuários pela falta de abastecimento de água no município de Porto Ferreira desde o dia 14/03”, detalhou.

O vereador Renato Rosa (Republicanos) falou que a Companhia de Água e Esgoto de Porto Ferreira foi entregue à BRK. “Essa empresa não está nem aí, compraram por preço de banana e receberam uma estação de tratamento novíssima que a Prefeitura financiou e deve estar pagando até hoje.”

Diante da falta de água, o parlamentar solicitou à BRK para que levasse caminhões pipas para alguns bairros. “Eu pedi no sábado para que levassem pelo menos um caminhão pipa para distribuir água lá no Paulo Calixto, porque tinha família com criança sem água e eles falaram que caminhão pipa é para abastecer a distribuidora, a caixa que distribui para o bairro”, contou.

Para finalizar, o presidente da Câmara e autor do requerimento, vereador Sérgio de Oliveira, comentou sobre o tema. “É realmente uma vergonha o que aconteceu. Como vereador, nós nos sentimos envergonhados. Eu participei da CEI que teve no mandato anterior, junto com o Renato e com o Marcelo, e nós nos sentimos impotentes porque tudo o que nós queríamos fazer, nada podia.”

Segundo o presidente, o contrato firmado com a BRK é unilateral, favorecendo apenas a empresa. “Infelizmente, quando foi aprovado esse contrato, eu tenho certeza que ninguém leu porque se leram e aprovaram foi um ato de irresponsabilidade”, ressaltou.

Sobre as adutoras, Sérgio de Oliveira disse ter recebido informações que antes de a BRK assumir o sistema de água e esgoto municipal haviam quatro adutoras em funcionamento. “Duas foram desativadas por eles, talvez para ter menos trabalho, para gastar menos e hoje eles têm essas duas adutoras, uma que puxa 20% da água e a outra, que deu o problema, que puxa 80% da água.”

Em relação à multa aplicada pela Agência Reguladora, o presidente acredita que a BRK não precisará pagar. “Eu duvido que eles vão pagar, tudo está no contrato e eles acham alguma cláusula que vai impedir que eles paguem a multa e aí nós vamos ter que começar agir de forma diferente, fazer os requerimentos aqui e encaminhar para o Ministério Público porque não é possível que o Ministério Público não vá tomar uma providência contra essa empresa”, ressaltou.

Serão mais 20 anos de contrato entre município e BRK e, para Sérgio de Oliveira, é importante que haja algumas mudanças para que a população não seja mais prejudicada. “Água não pode deixar faltar. Tem pessoas que estão há seis dias sem água. Eu acredito que as pessoas têm que procurar um advogado e entrar contra essa empresa porque, como eu disse, não é possível que mais uma vez o Ministério Público vai passar a mão na cabeça dessa empresa.”

O presidente afirmou que fará mais um requerimento, em parceria com o vereador João Lázaro, para se informar sobre as multas aplicadas pela Agência Reguladora contra a empresa. “E vamos encaminhar para o Ministério Público para saber o motivo de não estarem pagando essas multas porque não dá para ficar nessa situação”, finalizou.

O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes e seguirá para que tanto Agência Reguladora quanto BRK Ambiental tomem ciência e respondam aos questionamentos levantados.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira