Na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira, realizada na segunda-feira (08/02), os vereadores discutiram e votaram no Requerimento nº 33/2021 de autoria do presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), que solicita informações se os pagamentos de adicional noturno e carga suplementar para os professores da rede municipal de ensino foram efetuados quanto à competência de janeiro deste exercício.

O primeiro parlamentar a comentar sobre o requerimento foi Sérgio de Oliveira (DEM). “Quero parabenizar o vereador Alan pela propositura. Na semana passada, nós tivemos aqui a presença da secretária de Educação, professora Maria Cecília, e alguns funcionários daquela Secretaria e achávamos que tudo estava correndo bem”, iniciou.

Sérgio de Oliveira comentou que na quarta-feira passada os vereadores foram informados da situação dos professores. “Quando os professores foram receber os seus pagamentos referentes ao mês de janeirode 2021 receberam uma atitude no mínimo rasteira que complicou a vida dos professores PEB 2 aqui de nosso município.”

Para o vereador, não houve planejamento na Secretaria de Educação. “Não houve respeito aos professores PEB 2. A Secretaria deveria ter feito um planejamento, ter feito algumas reuniões com a classe e ter informado o motivo no qual estaria adotando a medida até porque os professores há anos recebem um terço de férias referente à carga que deu aula no ano anterior e tambéma carga suplementar sempre foi paga no mês de janeiro”, explicou.

A alteração, portanto, não poderia ter sido feita sem ao menos ser comunicada com antecedência aos professores. “Alguns professores ligaram na Secretaria de Educação e foram informados que eles não receberam a carga suplementar no mês de janeiro porque não trabalharam, querendo dizer que eram horas extras. É engraçado porque eles não trabalharam mesmo em janeiro já que foi férias e se eles receberam a jornada básica deles, eles deveriam também receber a carga suplementar.”

O parlamentar disse esperar uma resposta da Secretaria de Educação. “E espero também que daqui para frente todas as atitudes tomadas contra os professores sejam ao menos comunicadas com antecedência”, ressaltou.

“Porque se a Secretaria de Educação tiver realmente como justificar isso, pelo menos os professores estarão sabendo e não vão se comprometer com conta, além de saber quanto receberá no pagamento e não serem pegos de surpresa”, salientou Sérgio de Oliveira.

O vereador também aproveitou a fala para orientar os professores a procurarem o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. “Porque eles têm legitimidade para defender o funcionário público. Nós aqui da Câmara Municipal temos o papel de buscar esclarecimentos, de fazer requerimento para buscar essa informação e cobrar da Secretaria esse comprometimento com o professor, mas, infelizmente, nós não temos legitimidade para fazer nada a mais que isso”, finalizou.

Outro parlamentar a falar sobre o requerimento foi Marcelo Ozelim (Progressistas) que reafirmou a importância do requerimento e disse também ter sido procurado por professores. “Nós temos que aguardar esse requerimento e eu espero que a secretária de Educação responda o quanto antes.”

Marcelo Ozelim também pontuou a importância de se buscar ajuda no Sindicato e de quanto é ruim esperar pelo salário e não vir o valor devido. “Fui sexta-feira falar com o prefeito e gostaria de deixar claro aqui que o prefeito sequer foi comunicado que isso iria acontecer. É uma atitude que a secretária de Educação tem que responder o quanto antes para sabermos o que aconteceu”, concluiu.

Já o vereador João Lázaro (PSDB) reforçou as palavras do vereador Sérgio de Oliveira. “Essa classe que tanto luta, tanto batalha e, infelizmente, falta, além de comunicação, respeito. Todos os vereadores da Câmara Municipal pedem respeito quando for tomar alguma atitude que convers ecom a classe, explique, dê uma satisfação. Isso não pode continuar”, declarou.

Sobre a falta de conhecimento do prefeito, João Lázaro disse ser lamentável. “A secretária é um cargo de confiança do Prefeito. Peço a senhora secretária que respeite esses trabalhadores que tanto se dedicam em Porto Ferreira, respeite o prefeito e respeite o nosso povo.”

O vereadorÉlcio Arruda (MDB) também usou da tribuna para falar que foi procurado por professores. “Esperamos que o prefeito chame a secretária de Educação e esclareça essa situação e que, caso o pagamento esteja errado, os professores sejam recompensados no próximo mês. Esperamos planejamento da Secretaria de Educação, que comuniqueq uando for acontecer alguma diferença no salário.”

O parlamentar salientou a importância dos professores para os cidadãos. “O que somos é graças aos professores. Tenho certeza que o prefeito não tinha conhecimento dessa situação e que ele esclareça para a população. Sabemos do comprometimento da secretária de Educação, professora Maria Cecília, com anossa cidade e com a Secretaria que ela está à frente, mas esperamos uma resposta o quanto antes.”

Para finalizar, o presidente da Câmara e autor do requerimento, vereador Alan João, disse ser uma matéria grave e lamentável. “Na semana passada, diversos vereadores e inclusive eu mesmo fui procurado por vários professores da rede municipal de ensino alegando essa falta de respeito com a categoria.”

“De imediato nós fizemos algumas reuniões aqui pela Câmara, inclusive como líder do governo, vereador Marcelo Ozelim, e o vereador professor Sérgio em que o Marcelo nos trouxe algumas informações do Poder Executivo como ele bem relatou aqui”, resumiu o não conhecimento do prefeito Rômulo Rippa sobre a situação demonstrando a falta de comunicação da Secretaria de Educação.

Sobre o teor do requerimento, Alan João explicou que os professores foram pegos de surpresa. “Os pagamentos vieram faltando valores referentes ao adicional noturno e à carga suplementar. Foi um pagamento de surpresa porque sequer houve uma palavra ou um ofício entregue ao professor.”

Alan João relembrou de outro fato, ocorrido na legislatura anterior, em que a Secretaria de Educação comunicou a perda de direitos por parte dos professores com um papel pregado na sala dos professores. “Isso é uma vergonha, isso é o desmonte da educação porque se o professor, que é uma categoria tão importante, tão relevantena sociedade brasileira, é tratado dessa forma, vocês imaginam as outras categorias”, reforçou.

O presidente da Câmara disse ser muito importante que a Secretaria de Educação se pronuncie sobre o assunto. “Não à Câmara Municipal, mas aos professores que não puderam sequer programarseus vencimentos. Os professores vivem com esse salário, isso não é umfavor que recebem, eles trabalham para terem seus pagamentos e foramtratados dessa forma, sem uma comunicação.”

“É uma vergonha, isso precisa serresolvido, precisa ser esclarecido econversado. Se existia alguma Legislação Municipal com algum pagamento irregular tem que ser feita uma reunião com acategoria. Os problemas não se resolvem às escondidas”, garantiu Alan João.

Segundo o presidente, um ofício foi enviado dias antes do fechamento da folha de pagamento. “Se isso foi feito dois dias antes de fechar a folha então foi para prejudicar o servidor, para prejudicar o professor. A Secretaria de Educação tem que se posicionar, tem que esclarecer os fatos. A Câmara vai cobrar isso até o fim e nós vamos exigir esclarecimentos da Secretaria de Educação em relação a isso, é muita conversa e pouca ação e pouquíssimo respeito”, finalizou o presidente da Câmara.

O requerimento foi aprovado por todos os vereadores e será encaminhado para que a Secretaria de Educação responda dentro do prazo regimental de 15 dias.