Na noite de terça-feira passada (16/11), durante a 42ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do vereador João Lázaro (PSDB), foi aprovado por unanimidade em discussão única na Câmara Municipal de Porto Ferreira. O projeto dispõe sobre o fornecimento de estrutura mínima pelas Agências Bancárias com filas externas, no âmbito do município.

O autor do projeto foi à tribuna e agradeceu por sua votação. “É um projeto simples, mas difícil de se fazer e eu espero que seja mais fácil de se cumprir. Ano passado, quando eu estava visitando os bancos, especialmente a Caixa Econômica Federal, as pessoas ficavam no sol, na chuva. Fiz um vídeo perguntando se não haveria a possibilidade de se fazer uma cobertura, já que as filas chegavam a dobrar quarteirões”, iniciou João Lázaro.

O vereador relembrou que prometeu, caso eleito, fazer um projeto para viabilizar a fiscalização dessas filas. “Um projeto que desse condições ao prefeito e aos vereadores, a fiscalização para que eles cumprissem isso e hoje está se realizando. Para chegar nesse projeto, conversei muito com o presidente Alan, que é advogado, e ele me instruiu. Conversei também com o Dr. Gustavo de Freitas e com os demais vereadores”, declarou.

João Lázaro ressaltou a união da Câmara Municipal que resultou no projeto. “Ninguém faz nada sozinho e essa Casa de Leis, todos juntos discutindo e debatendo me falaram: ‘João Lázaro pode fazer que nós estamos com você’. E hoje estamos aqui, votando uma lei que vai dar condições de podermos fiscalizar as agências bancárias.”

Outro ponto que o parlamentar destacou foi o fator limitante do Legislativo Municipal. “Fico muito feliz de fazer parte dessa Casa junto com os senhores vereadores porque eu posso presenciar a preocupação que nós temos com a nossa população. Se não fazemos mais é porque nós também somos limitadíssimos. O Legislativo é limitado e, graças a Deus, temos um bom diálogo com o Executivo que, por muitas vezes, atende o nosso pedido”, concluiu João Lázaro.

O vereador Élcio Arruda (MDB) também falou sobre o projeto. “Primeiramente, quero parabenizar o vereador João pela autoria desse projeto de lei. Tendo uma legislação, agora de forma oficial, os bancos serão obrigados a respeitar nosso povo. Quantos ofícios nós não fizemos por aqui, requerimentos e os bancos nem responderam. E não é a solicitação do Élcio Arruda, não é a solicitação de outros vereadores, mas sim da nossa população.”

O cumprimento do projeto foi salientado pelo parlamentar. “Tenho certeza que, como ele vem em forma de lei, terá uma fiscalização severa para que os bancos façam o mínimo para as pessoas, para os seus clientes. O banco está lucrando e tratando mal o seu cliente. Não expondo os clientes ao sol, o banco dará muito mais dignidade a nossa população”, afirmou.

Élcio Arruda disse que os bancos terão um tempo para se adequarem. “Nós passaremos pelos bancos e iremos ver. Iremos cobrar agora para que, com essa legislação, os bancos deem mais dignidade a nossa população”, finalizou o vereador.

O último a discutir o projeto foi o vereador Renato Rosa (Republicanos). “O vereador Élcio Arruda falou muito bem. Na legislatura passada, debatemos muito esse assunto, fomos por muitos cobrados e, na verdade, os bancos não estavam nem aí para nós, para o povo que estava lá jogado do lado de fora.”

Renato Rosa declarou que acredita que os bancos têm a estratégia de tirar, cada vez mais, o povo de dentro do banco. “Hoje eles atendem 4, 5 horas e só. Tudo isso que os bancos foram conquistando e impondo é porque eles chegaram à conclusão de que eles não dependem, aliás, eles dependem, mas não precisam do usuário”, detalhou o parlamentar sobre a obrigatoriedade de receber o salário pelo banco.

“Então é por esse motivo que eu creio que eles não estão nem aí, mas daqui para frente esperamos que o Executivo bata o pé e tome as medidas necessárias para punir aqueles que não cumprirem com as exigências, com tudo aquilo que está nessa nova lei”, concluiu Renato Rosa.

O projeto detalha como estrutura mínima o fornecimento de tendas ou coberturas para a proteção das filas externas, além da disponibilização de acesso adequado, cadeiras para espera de atendimento, sobretudo para idosos, deficientes, gestantes e pessoas com crianças de colo. A multa a ser aplicada caso não seja cumprido com a estrutura mínima deverá ser regulamentado pelo Executivo Municipal.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira