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Fiscalização de posturas e GCM vão autuar e recolher veículos abandonados em vias públicas

Fiscalização de posturas e GCM vão autuar e recolher veículos abandonados em vias públicas

As denúncias referentes a esse assunto podem ser feitas junto ao Fala Cidadão (Ouvidoria)



A Seção de Fiscalização de Posturas e a Guarda Civil Municipal iniciarão a partir de 15 de agosto a identificação e a fiscalização de veículos que estejam abandonados em via pública, sem condições de locomoção.

Esses veículos – assim como caçambas, containers, máquinas ou equipamentos que estejam nessa condição – serão removidos da via pública, conforme previsto no Artigo 23, da Lei Complementar 199, de 8 de novembro de 2018 (Código de Posturas). Identificado o proprietário, este será multado, além de ter que reembolsar as despesas pela remoção e depósito.

É importante que os proprietários ou responsáveis por veículos, caçambas, containers, máquinas e ou equipamentos que estejam em estado de abandono em logradouros públicos providenciem imediatamente a retirada e a destinação adequada. Dessa forma, estarão evitando o acúmulo de sujeira e água (que poderá se constituir num criadouro de Aedes aegypti), e utilização como esconderijo de assaltantes e usuários de drogas.

As denúncias referentes a esse assunto podem ser feitas junto ao Fala Cidadão (Ouvidoria), por meio do telefone 3589-5258 ou na GCM, pelo telefone 153.

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