A partir do dia 15 de abril, a Foz inicia a entrega da declaração de quitação anual das faturas de água e esgoto de Porto Ferreira referente ao ano de 2013. Trata-se de uma mensagem impressa na própria conta que comprova o pagamento das faturas no período de janeiro a dezembro do ano passado. A declaração de quitação é um direito do consumidor, exigida pela Lei Federal 12.007/09 e pela Lei Estadual 13.552/09, que determinam que empresas prestadoras de serviços públicos e privados enviem aos clientes um comprovante de quitação referente às contas do ano anterior. A declaração substitui as quitações dos faturamentos do ano de 2013, sendo inclusive uma praticidade ao cliente, que guardará apenas a quitação impressa na fatura, cujo mês de referência é Abril. Somente os consumidores que pagaram os demonstrativos com vencimento no ano de 2013 receberão a declaração de quitação. No entanto, à medida que os demais clientes forem quitando as contas em aberto, também receberão a quitação anual ao longo desse ano. Para obter mais informações e esclarecer dúvidas os clientes podem entrar em contato com a concessionária pelo 0800 771 0001 ou comparecer no SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente, localizado na Rua Nelson Pereira Lopes, 199 – Centro.