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Governo anterior paga por obra que não foi concluída, diz Corregedoria Geral da Administração

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Em vistoria, órgão estadual apontou itens não executados ou parcialmente executados em quadra poliesportiva do Jardim Anibal



Como se já não bastassem problemas como desvio de função de servidores, falta de materiais, equipamentos de trabalho e veículos, de janeiro para cá o Departamento de Obras e Serviços Municipais (DOSM) ainda vem lidando com dificuldades em obras já executadas ou ainda em andamento. É o caso da quadra poliesportiva com cobertura do Jardim Anibal. O valor total da obra, de aproximadamente R$ 300 mil, já foi pago. Porém, de acordo com medições feitas em fevereiro pelo DOSM, na realidade foram executados 89,5% dos serviços, restando ainda R$ 10,5%, ou cerca de R$ 31,3 mil. Quase a totalidade da obra (95%) recebeu recursos do Governo do Estado, sendo o restante do município. Tal situação foi motivo de averiguação por parte da Corregedoria Geral de Administração (CGA), órgão do Governo do Estado responsável por verificar a regularidade de contratos e sua execução, entre outras atribuições. No dia 18 de janeiro corregedores estiveram em Porto Ferreira e fizeram vistoria da obra. Os resultados foram apresentados em ofício datado de 13 de fevereiro. Nele, a CGA afirma: “(…) após conferência ‘in loco’ constatou-se que diversos itens que já haviam sido medidos não foram executados e outros foram parcialmente executados (…)”. Entre julho de 2010 e maio de 2012 foram feitas sete medições da construção pelo Departamento de Obras. Em 13 de novembro do ano passado, o então diretor da pasta assinou um relatório situacional da obra atestando que 100% dos serviços haviam sido executados. No entanto, não foi isto que a CGA apontou. Entre os itens não executados ou parcialmente executados, estariam pintura do telhado e sua estrutura, tubulação, pintura geral e do piso da quadra, além de equipamentos como traves, tabelas de basquete, postes e redes de vôlei. Ainda no ofício encaminhado à Prefeitura em fevereiro com o resultado da vistoria, a Corregedoria solicitou que fosse elaborado um inventário do estágio em que a obra se encontra e informação sobre quais providências serão tomadas. O atual diretor de Obras, João Batista da Silva, já se reuniu com a empresa construtora e afirmou que a mesma, que possui outros contratos com a Prefeitura, tem interesse em retomar os trabalhos para finalizar a quadra. Nesta terça-feira (12/03), a prefeita Renata Braga e o diretor de Esportes e Lazer, José Eduardo Dias, estiveram no local da construção para uma nova vistoria. “É uma situação complicada, pois esta quadra já deveria estar servindo à população, principalmente às crianças, jovens e adolescentes. A impressão que temos, num primeiro momento, é que houve alguma falha no procedimento administrativo, uma vez que não poderia ser atestado que a obra estava 100% concluída”, disse a prefeita Renata Braga.
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