Com a medida assinada pelo presidente da República, cabe ao MEC fornecer capacitação e promover ações de repressão a esse tipo de conduta nas instituições de ensino.

Com objetivo de combater e prevenir o assédio sexual nas escolas públicas e privadas do país, o pewsidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira, a medida Provisória n° 1.139 de Outubro de 2022. Que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual, nas instituições de ensino federais, estaduais e distrital, nos âmbitos públicos e privado.

A medida estabelece que o Ministério da Educação e na divulgação dos objetivos do programa.

Além disso, as instituições de ensino serão responsáveis por encaminhar ao MEC, anualmente, relatórios com as ocorrências de assédio sexual, os quias subsidiarão o planejamento de ações futuras. E a análise da consecução dos objetivos e das diretrizes do Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual.

Fonte Secretaria da Educação