O prefeito Rômulo Rippa esteve em São Paulo nesta terça-feira (08/08), na Secretaria Estadual da Habitação, onde assinou a renovação da parceria com o Programa de Regularização Fundiária Cidade Legal. Ele estava acompanhado pelo chefe da Seção de Planejamento Territorial e Habitação, Rodrigo Louzada, e também presentes o coordenador do programa, Geninho Zuliani, e a analista jurídica Daniela Altavista Martins.

O programa oferece suporte técnico às Prefeituras para parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, promovendo a regularização fundiária de imóveis. De acordo com o prefeito, em Porto Ferreira seis áreas serão objeto do programa, que reúnem algo em torno de 515 lotes/famílias e 2.060 pessoas, ou 3,75% da população ferreirense.

“O município tem um convênio com o programa desde 2009, mas pouco se avançou neste período. Agora estamos retomando o Cidade Legal, pois temos muitas famílias aguardando a regularização de seus imóveis”, disse o prefeito Rômulo Rippa.

As áreas a serem atendidas são:

• Área invadida da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal SA) e que é popularmente conhecida como Jardim Anésia 2: 400 famílias;
• Área parcelada próxima à Vila Maria: cinco famílias;
• Área parcelada (Jardim Alegrete) próxima ao Jardim Anibal: 10 famílias;
• Área parcelada ao longo da avenida Nossa Senhora Aparecida (ranchos), próxima à Estância Porto Alegre: 30 famílias;
• Condomínio Agrícola Cuca Fresca: 50 famílias;
• Estância Flávia: 20 famílias.

Ainda de acordo com o prefeito, até o final deste ano uma das áreas, o Jardim Alegrete, já deverá ser regularizada.

Por que é importante?

Com a regularização dos lotes os moradores se sentem mais seguros em relação à casa própria, pois podem conseguir as suas escrituras. O morador também consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade em matrículas individuais. Desta forma, se torna de fato o proprietário da moradia e tem acesso ao mercado formal de crédito. Com a regularização, o proprietário garante também a comercialização da casa ou sua transferência para os herdeiros, entre outros benefícios.

Desde 2009, o programa busca acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do Cidade Legal, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Ao todo, são 470 municípios conveniados ao programa no Estado, com 8.689 núcleos inscritos. O programa já possibilitou a titulação de 188.965 imóveis regularizados, o que gerou benefício a mais de 756 mil pessoas.