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Impostos

Impostos 'invisíveis' respondem por até 93% do preço de produtos no Brasil

A burocracia é a principal responsável pelo bloqueio de uma possível reforma do sistema



O sistema tributário brasileiro já esteve na vanguarda. Segundo o especialista em finanças públicas e professor da Escola do Legislativo de Minas Gerais, Fabrício Augusto de Oliveira, na última e única grande reforma tributária, feita durante o governo militar (1964 - 1985), o País foi pioneiro ao definir claramente as categorias econômicas que seriam tributadas. "Houve uma grande modernização", diz. Essa reforma ocorreu em 1967. Antes, existiam tributos sem fator gerador definido. "O governo criava os impostos e taxas quando surgia a necessidade de recursos", afirma Fabrício. A reforma militar concebeu, por exemplo, o antigo ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), hoje ICMS - depois da adição dos Serviços à sigla. Porque a reforma tributária não sai? Na avaliação de Turolla, uma reforma tributária ampla não é possível, pois a atual burocracia tornou-se desejável. "Um bom e eficiente sistema tributário não sustentaria a necessidade de gastos que a União tem hoje", afirma. Um estudo deste ano da consultoria PwC e do Banco Mundial, com dados de 183 países, mostra o Brasil na amarga 150ª posição do ranking de facilidade de pagamentos dos tributos. Diante da falta de consenso sobre uma reforma tributária ampliada, a presidente Dilma Rousseff já defendeu mudanças pontuais, em uma reforma "fatiada". O modelo é, na prática, o que já foi viável até hoje.
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