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Município avança negociação junto à União para receber imóvel e áreas da antiga Fepasa

Município avança negociação junto à União para receber imóvel e áreas da antiga Fepasa

Prefeito esteve também na Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp)



O município de Porto Ferreira avançou mais uma etapa na negociação com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com o objetivo de incorporar um imóvel e áreas que hoje estão sob domínio federal.

O prefeito Rômulo Rippa, acompanhado do procurador geral do município, Dr. Lucas Peres Lima, e do chefe de Seção de Habitação, Rodrigo Louzada, esteve na semana passada na sede SPU em São Paulo para dar continuidade ao processo e discutir detalhes.

O prefeito tratou da aquisição do prédio onde funcionava o posto da Receita Federal em Porto Ferreira, na rua Francisco Prado, no Centro. Esta eventual aquisição, além de aumentar o patrimônio do município, sediaria órgãos do governo local que hoje ocupam imóveis alugados, trazendo assim mais economia aos cofres públicos.

Um outro assunto abordado no encontro foi sobre a liberação de áreas para o município que pertencem ao espólio das extintas Fepasa e Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Entre elas aquela onde foi formado o Jardim Anésia 2, toda a região da antiga estação ferroviária e o leito da ferrovia, entre outras.

Para isso, o município deve agora realizar um levantamento planimétrico de toda a área, para ser enviado posteriormente a um cartório, como parte do processo de transferência das áreas.

Para viabilizar este levantamento planimétrico, o prefeito esteve também na Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), um órgão do Governo do Estado que realiza este tipo de serviço.

“São etapas importantes que estamos cumprindo na busca de regularizar as áreas da antiga Fepasa e também para a aquisição do prédio onde funcionou a Receita Federal. O município tem muito a ganhar”, destacou o prefeito após as audiências.

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