Em virtude de publicação de texto em rede social em página do vereador Miguel Bragioni Lima Coelho (PMDB), cujo título é “Cerca de 300 alunos da Casa da Cultura são prejudicados ante a paralisação das aulas, afirma Miguel Bragioni”, a Prefeitura de Porto Ferreira vem prestar os seguintes esclarecimentos ao público: • As aulas na Escola Livre de Música e Artes, que funciona na Casa da Cultura Elias dos Santos, são ministradas por professores remunerados por meio de um convênio com organização sem fins lucrativos. Desde a Administração anterior, a organização responsável pelo convênio é o Instituto Culturas, de Pirassununga. • Como é praxe, no final do exercício o Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura solicita documentação ao Instituto Culturas para renovação do convênio. De posse da documentação, é encaminhado projeto de lei à Câmara Municipal, para apreciação e aprovação. • No final de 2014, o Instituto Culturas não apresentou a documentação necessária, alegando dificuldades na obtenção de uma certidão. Como a organização é antiga parceira do município, o Departamento de Cultura e Turismo concedeu um prazo maior para o encaminhamento desta documentação, estabelecendo, no entanto, um prazo limite para que, em caso de não ser possível obtê-la, haveria tempo para buscar outra parceria, SEM PREJUÍZO PARA ALUNOS E PROFESSORES. • É importante frisar também que durante este período de espera pela documentação o Departamento de Cultura e Turismo acompanhou as ações do Instituto Culturas na busca de comprovar sua regularidade, realizando, inclusive, uma reunião com os professores para que estes ficassem perfeitamente cientes sobre a situação. • Na semana passada venceu o prazo para o Instituto Culturas apresentar a documentação. Por meio de ofício, recebido pelo Departamento de Cultura e Turismo na sexta-feira (23/01), a organização desiste da renovação do convênio, justamente por não ter conseguido a documentação necessária em tempo hábil. • Neste período de impasse o Departamento de Cultura e Turismo, por segurança, procurou outras organizações interessadas no convênio, em caso de desistência do Instituto Culturas. • Diante da desistência ora mencionada, o Departamento de Cultura e Turismo prevê que receba em até 10 dias a documentação da nova organização contatada, para em seguida imediatamente encaminhar o projeto de lei à Câmara. • O cronograma de aulas, previsto para se iniciar na semana após o Carnaval – e não nesta segunda-feira (26/01), conforme afirmativa do citado vereador no início do texto – está mantido. O Departamento de Cultura e Turismo acredita que terá tempo suficiente para os trâmites burocráticos e, em caso de atraso, será pequeno e poderá ser compensado de alguma forma durante o decorrer do ano. • Neste tipo de convênio os professores são remunerados como prestadores de serviço. Ou seja, não recebem vencimentos em período de inatividade. Portanto, diferentemente do que afirma o texto do vereador, eles não receberiam salários em qualquer hipótese no atual mês de janeiro, como não receberam em janeiro de 2014, e assim sucessivamente. Como se pode notar, em nenhum momento a Administração Municipal agiu com “irresponsabilidade” – termo usado duas vezes no texto do vereador. Apenas usou do bom senso na tentativa de renovação de um convênio com uma organização que, por muitos anos, foi parceira do município. Tomando, contudo, as precauções necessárias para que nem alunos, nem professores, sejam prejudicados. Mais uma vez o vereador Miguel Bragioni Lima Coelho se manifesta por meio de polêmicas forjadas com o único intuito de trazer instabilidade e insegurança totalmente desnecessárias aos envolvidos, mais precisamente a alunos, pais e professores. Dá a uma questão burocrática uma dimensão muito superior ao que ela representa, eivada de acusações injustas e imprecisas, das quais emergem, aparentemente, apenas sua autopromoção política. O apressado vereador coloca ainda o carro à frente dos bois. Em seu próprio texto, ele afirma que o assunto será tema de requerimento via Poder Legislativo. A sua “responsável” opinião, entretanto, já foi registrada e compartilhada antes mesmo de um posicionamento oficial do Poder Executivo.