Entende-se por estabelecimentos privados que deverão seguir a legislação os supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares.

O prefeito Rômulo Rippa recebeu o vereador em seu gabinete esta semana e entregou uma cópia assinada da lei.

Saiba quais são as obras anunciadas

O concurso selecionará as melhores produções literárias sobre tema e formas previamente definidos

No projeto, criança de colo é entendida como crianças de até um ano e seis meses e gestantes para todo o período gestacional.

A lei vale em todo o município, em ambientes públicos ou privados.

O cidadão que obtiver a autorização para supressão ou derrubada de árvores isoladas deverá substituí-la

As ações do Proerd deverão ter como objetivo transmitir aos alunos participantes uma mensagem de valorização à vida, e da importância de manter-se longe das drogas e da violência.

Os programas deverão priorizar as formações profissionais diagnosticadas como necessidades do mercado de trabalho, potencializando a empregabilidade dos cidadãos formados.

Confira os parágrafos acrescidos na Lei Complementar

De acordo com a nova lei, o evento será realizado anualmente no mês de outubro