Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (29/11), o vereador Pedro Melo (PSL) apresentou o Requerimento nº 527/2021 solicitando informações sobre as medidas que foram ou serão tomadas junto às empresas responsáveis pela confecção de pavimentação asfáltica, rede de águas pluviais e rede de água e esgoto da Estrada da Fazendinha.

O parlamentar justificou a solicitação da informação. “Esse requerimento se faz necessário porque todos sabem o que está ocorrendo com essa empresa contratada através de licitação pública para realização de várias obras em nossa cidade.”, iniciou.

A empresa citada é responsável por reformas e construções de algumas obras do município. “E ela está realizando, infelizmente, um serviço aquém da realidade. A situação que se encontra o Jardim Esperança em sua última rua que vai para a Estrada da Fazendinha é motivo de solicitar à Secretaria de Obras e Infraestrutura para que possa nos dar informação de que tipo de vigilância está sendo realizada nessas obras”, declarou Pedro Melo.

O vereador questiona se está havendo fiscalização. “Porque não é possível que todas as obras realizadas por esta empresa tenham defeitos apresentados em pouco tempo. Está certo que nós temos cinco anos de garantia para as obras públicas, mas o que está ocorrendo aqui a olhos vistos de todos os vereadores e de todas a população dessa cidade é que essas obras estão sendo realizadas a toque de caixa.”

Pedro Melo pontuou alguns erros que tem observado nas obras. “Fiscalizando essas obras pude verificar erros na Escola do Comércio, eu vi erros na rodoviária, eu estou vendo erro na Praça do Jardim Esperança e também na continuação da Estrada da Fazendinha, com asfalto deformado totalmente, afundado em vários trechos, acúmulo de água, tampa do esgoto torta indicando que não houve um devido assentamento, uma devida compactação do subsolo”, esclareceu.

Além disso, o vereador disse ter visto, durante visita, um caminhão retirando materiais do esgoto que estava entupido. “Foi motivo agora a pouco da vereadora Priscila Franco (PSDB) também pedir informações a respeito desse descarte de esgoto em seu requerimento e que agora eu complemento não só a rede de esgoto, mas a rede de água pluviais e a própria pavimentação asfáltica. Essa empresa precisa ser melhor fiscalizada quando ganhar a obra pública.”

Segundo o parlamentar, o dinheiro público está sendo jogado pela janela. “E é dinheiro público de todos nós e vai ter que daqui a pouco reformar asfalto, reformar a escola novamente, reformar rodoviária, pintura dos prédios públicos, enfim qualquer obra que essa empresa esteja fazendo, está trazendo problemas para nossa cidade e é esse o motivo desse requerimento”, finalizou Pedro Melo.

O vereador Marcelo Ozelim (Progressistas) também falou sobre o requerimento. “Importante o nosso trabalho de fiscalização aqui nessa Casa de Leis e eu tenho certeza que a Secretaria responsável já deve ter notificada essa empresa, mas é um pouco mais complicado. Se a empresa tem a documentação correta, concorre na licitação e ganha para fazer a execução da obra, não tem muito o que a Prefeitura fazer a não ser fiscalizar, o que tenho certeza que já foi feito.”

Marcelo Ozelim destacou que o prefeito Rômulo Rippa disse não ter compromisso com o erro. “Se estiver errado, qualquer tipo de obra, a empresa será notificada e terá que ser refeito. Parabéns ao vereador Pedro pelo requerimento, importante mais uma vez salientar o trabalho dos vereadores aqui no que se refere a fiscalização dessas obras e tenho certeza que virá a contento a resposta para o nobre vereador”, concluiu o parlamentar.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e seguirá para a resposta do Executivo Municipal.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira