Conteúdo em destaque:

Studio Adauto Jr.
Paulo Óptica
Porto Ferreira Online
ACE Porto Ferreira
Outdoor Porto Ferreira
Dona Balbina Clinicas
Laboratório Previ Lab
Apae Porto Ferreira/SP
Ivan Ferragens Armadas
Carol Porto
5 Marcha Veículos
Maxxi Café

Conteúdo em destaque:

ACE Porto Ferreira
Outdoor Porto Ferreira
Studio Adauto Jr.
Dona Balbina Clinicas
Laboratório Previ Lab
5 Marcha Veículos
Maxxi Café
Porto Ferreira Online
Paulo Óptica
Apae Porto Ferreira/SP
Carol Porto
Ivan Ferragens Armadas
PEC que isenta templos religiosos de pagar IPTU em imóvel alugado é promulgada

PEC que isenta templos religiosos de pagar IPTU em imóvel alugado é promulgada

Regra de isenção sobre a propriedade predial e territorial urbana já era prevista na Constituição Federal para de imóveis próprios



A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta igrejas e templos do pagamento de IPTU em imóvel alugado foi promulgada nesta quinta-feira, 17. A proposta passou pelo Senado em 2016 e só foi aprovada pela Câmara no fim do ano sem alterações no texto. Promulgada, a emenda garante que templos de qualquer culto religioso que funcione em locais alugados não paguem IPTU. A isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana já era prevista na Constituição Federal no caso de imóveis próprios.

Para o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC reforça o que está na lei e valoriza a atividade social desempenhada pela prática da religião, garantindo segurança jurídica para a atividade. “No momento em que aprovamos esta Proposta de Emenda à Constituição, ratificamos o entendimento do constituinte originário. Eliminando eventuais arestas de interpretação ao tempo em que diminuímos sobremaneira a carga de demandas do poder judiciário. Convém ainda ressaltar que a aprovação da proposta nas duas casas do Congresso Nacional, por larga margem de votos, indica a maturidade que o entendimento da matéria tem, não restando qualquer dúvida sobre o seu bom mérito”, afirmou Pacheco. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia definido que a imunidade tributária se estende aos prédios destinados ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com a atividade essencial de igrejas e templos. E, agora, além dos imóveis próprios, fica claro que a regra abrange oficialmente os alugados.


  • Compartilhe!
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • Compartilhar no Telegram

Olá, deixe seu comentário para PEC que isenta templos religiosos de pagar IPTU em imóvel alugado é promulgada

Enviando Comentário Fechar :/

Notícias relacionadas a PEC que isenta templos religiosos de pagar IPTU em imóvel alugado é promulgada

Navegue nas notícias relacionadas a Regra de isenção sobre a propriedade predial e territorial urbana já era prevista na Constituição Federal para de imóveis próprios

Chuva preta: qual é a relação entre as queimadas e precipitação pluviométrica?

A possibilidade de água caindo do céu parece animadora diante das queimadas em várias regiões do Brasil e da América do Sul. Mas essa "chuva preta", cheia de fuligem, pode ser tóxica, e traz outras implicações.
Chuva preta: qual é a relação entre as queimadas e precipitação pluviométrica?Chuva preta: qual é a relação entre as queimadas e precipitação pluviométrica?
A possibilidade de água caindo do céu parece animadora diante das queimadas em várias regiões do Brasil e da América do Sul. Mas essa "chuva preta", cheia de fuligem, pode ser tóxica, e traz outras implicações.

Mells Gourmet
Independência Lanchonete

Dogs.com lanches deliciosos
 Lá Fornalha a melhor pizzaria da cidade e região

Veículos com débitos de IPVA de 2019 e 2020 são notificados via Diário Oficial

Débitos totalizam R$ 1,2 milhão referentes a 748 veículos paulistas; além das possíveis penalidades de órgãos de trânsito, a falta de pagamento pode levar ao cadin e à Dívida Ativa
Veículos com débitos de IPVA de 2019 e 2020 são notificados via Diário OficialVeículos com débitos de IPVA de 2019 e 2020 são notificados via Diário Oficial
Débitos totalizam R$ 1,2 milhão referentes a 748 veículos paulistas; além das possíveis penalidades de órgãos de trânsito, a falta de pagamento pode levar ao cadin e à Dívida Ativa

Tulha Bar e Creparia
Vaga de Emprego

Barão beer
Salud Odontologia

Paulinho Auto Elétrica

Maior delegação brasileira participa dos Jogos Paralímpicos na França

Serão 279 competidores nesta edição na capital francesa; primeiros atletas seguem para Paris nesta segunda-feira (12). Comitê Paralímpico Brasileiro lançou campanha-manifesto com esportistas: "Mais que vencedores: brasileiros"
Maior delegação brasileira participa dos Jogos Paralímpicos na FrançaMaior delegação brasileira participa dos Jogos Paralímpicos na França
Serão 279 competidores nesta edição na capital francesa; primeiros atletas seguem para Paris nesta segunda-feira (12). Comitê Paralímpico Brasileiro lançou campanha-manifesto com esportistas: "Mais que vencedores: brasileiros"

Dona Balbina Clinicas

Maior festival-escola de música clássica do país abre inscrições para edição de 2025

Festival Internacional de Música de Santa Catarina (Femusc) acontece de 12 a 25 de janeiro; músicos iniciantes e profissionais podem se inscrever até 1º de setembro; programação de MPB volta nesta edição
Maior festival-escola de música clássica do país abre inscrições para edição de 2025Maior festival-escola de música clássica do país abre inscrições para edição de 2025
Festival Internacional de Música de Santa Catarina (Femusc) acontece de 12 a 25 de janeiro; músicos iniciantes e profissionais podem se inscrever até 1º de setembro; programação de MPB volta nesta edição

Ferragens armadas para sua construção
Um novo jeito de ver o mundo desde 1998

Lugar certo de fazer seu exame
Aqui você tem os cuidados que seu cabelo merece

Petrobras anuncia reajuste de 18% na gasolina e 25% no diesel; GLP também fica mais caro

A companhia explica que tentou conter valores cobrados das distribuidoras, mas alta mundial do petróleo após invasão russa da Ucrânia tornou aumentos necessários
Petrobras anuncia reajuste de 18% na gasolina e 25% no diesel; GLP também fica mais caroPetrobras anuncia reajuste de 18% na gasolina e 25% no diesel; GLP também fica mais caro
A companhia explica que tentou conter valores cobrados das distribuidoras, mas alta mundial do petróleo após invasão russa da Ucrânia tornou aumentos necessários

Coloque sua marca nos melhores pontos da cidade
Seja visto, faça sua divulgação

Maxxi Café
Carol Óticas