O projeto denominado Desenvolve Porto Ferreira, inscrito na categoria Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios, está na final da 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.

A cerimônia de premiação dos projetos finalistas acontecerá nesta terça-feira (21/05), às 19h30, em São Paulo, no Memorial da América Latina.

O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE) é uma realização do Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), tendo como objetivo o reconhecimento de projetos de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública.

Como requisitos obrigatórios, os municípios devem ter agentes de desenvolvimento designados e capacitados pelo Sebrae-SP, bem como atender os requisitos abaixo relacionados:

- Ter Sala do Empreendedor em funcionamento.

- Estar interligado à Redesimples por meio do sistema Via Rápida Empresa – VRE ou do RLE.

- Aplicar o tratamento diferenciado estabelecido na Lei Complementar 123/2006 ou em regulamentação própria mais benéfica para os pequenos negócios nas compras públicas municipais.

- Adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, por meio dos agentes de desenvolvimento locais Maria Lucia Baltieri (secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo) e Ricardo Luis Patroni (chefe de Divisão de Inovação e Desenvolvimento Econômico) prepararam a elaboração do projeto e de todos os requisitos legais referentes a premiação.

A Categoria Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios é voltada para projetos de desenvolvimento e melhoria de ambiente para os pequenos negócios locais de qualquer natureza, por intermédio da regulamentação e implementação efetiva de políticas públicas baseadas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Essa categoria inclui projetos mais abrangentes, que repercutem tanto na modernização quanto no âmbito empresarial e associativo, criando condições mais favoráveis ao desenvolvimento e competitividade dos pequenos negócios locais.

Tais políticas devem promover melhorias significativas em aspectos como: desburocratização, tributação, compras governamentais, acesso a mercados, justiça, inovação, e demais aspectos contemplados pela Lei Complementar 123/2006.

Os critérios avaliados e auditados pela Fipe (Fundação Institutos de Pesquisas Econômicas) da USP foram: objetivos e metas do projeto; políticas públicas municipais em prol dos pequenos negócios; suporte da prefeitura aos pequenos negócios e à implementação das políticas públicas; Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa; resultados alcançados pelo projeto; principais desafios enfrentados e/ou superados (nível de dificuldade; parcerias realizadas para o desenvolvimento do projeto; relação custo/benefício do projeto; expectativas para a continuidade e evolução do projeto; consistência de depoimentos e evidências.