O município de Porto Ferreira vai implantar uma Unidade de Atendimento de Reintegração Social para a execução contínua do Programa de Penas e Medidas Alternativas e do Programa de Atenção ao Egresso e Família, mantidos pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

O convênio entre Prefeitura e Estado prevê promover o atendimento de 100% dos egressos, familiares de presos e de egressos do Sistema Prisional que comparecerem na Unidade de Atendimento, e promover o acompanhamento dos atendidos, de acordo com a especificidade e relevância de cada caso.

Desta forma, pretende inserir 100% dos egressos, que preencham os requisitos necessários, nos programas do Sistema Pró-Social e Pró-Egresso. Visa ainda estabelecer contato e parceria com todas as instituições da rede de apoio e proteção social do município.

O Programa de Penas e Medidas Alternativas vai acompanhar e fiscalizar no mínimo 100 beneficiários de prestação de serviços à comunidade e/ou de outras penas e medidas alternativas no município.

O prazo de vigência do convênio é de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses.

Reintegração social

O trabalho com o egresso do sistema prisional remonta à década de 1950. Porém, o trabalho foi estruturado no ano de 2003, quando a Secretaria da Administração penitenciária criou o então Departamento de Reintegração Social Penitenciário (Hoje Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania).

A partir de então, os trabalhos se intensificaram a cada ano e com o aumento significativo do número de estabelecimentos penais fez-se necessário disponibilizar e padronizar os serviços de atenção ao egresso e família em todas as regiões do Estado.

O desenvolvimento do programa tem por base a assistência direta, o estreitamento dos vínculos familiares, a construção e ampliação da rede social de apoio, parcerias com órgãos governamentais ou não e projetos que priorizam a capacitação profissional e a geração de renda.

Regularização de documentos pessoais e situações jurídicas, além de apoio psicossocial e encaminhamentos específicos para resolução de problemas de saúde são as demandas mais frequentes atendidas pelas unidades, pois a resolução destas questões básicas é imprescindível para que o egresso possa buscar uma capacitação profissional e/ou a inserção no mercado de trabalho.

As unidades contam com profissionais que têm o compromisso ético-político de articular a rede social de apoio, serviços e políticas, buscando o fortalecimento da cidadania, da autonomia e da identidade dos usuários, contribuindo assim para diminuição dos índices de violência e reincidência criminal.

A Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania vem trabalhando na expansão quantitativa e qualitativa das unidades, para que este aparelho social seja cada vez mais efetivo e esteja disponível em mais municípios do Estado de São Paulo.